MT: informações sanitárias e de transporte do Indea em breve serão integrados à PGA, segundo Famato
18 de outubro de 2012Paraguai: exportações de carne bovina à Russia aumentarão de US$220 para US$600 milhões em 2012
18 de outubro de 2012Dilma faz nove vetos à MP do Código Florestal, diz Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente
Com a reedição via decreto, o governo resgatou a MP original, editada em maio pela presidente Dilma Rousseff. A medida prevê que propriedades com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais devem recompor a vegetação numa área de 20 metros ao longo de cursos d'água com menos de 10 metros de largura.
A presidente Dilma Rousseff fez nove vetos ao projeto de lei de conversão da medida provisória do Código Florestal aprovado pelo Congresso no mês passado, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta quarta-feira (17). A ministra disse que o governo reeditou via decreto presidencial a chamada “escadinha”, dispositivo que constava na MP original e determina faixas de reflorestamento ao longo de rios de acordo com o tamanho da propriedade.
A “escadinha” passou por mudanças significativas na comissão que avaliou a MP antes de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. Os parlamentares reduziram para 15 metros a faixa mínima de vegetação exigida ao longo de margens de rios desmatadas para propriedades com tamanho entre 4 e 15 módulos fiscais (o módulo fiscal varia entre 5 e 110 hectares, dependendo da região).
Com a reedição via decreto, o governo resgatou a MP original, editada em maio pela presidente Dilma Rousseff. A medida prevê que propriedades com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais devem recompor a vegetação numa área de 20 metros ao longo de cursos d’água com menos de 10 metros de largura.
Fonte: Reuters, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
2 Comments
Por isso que não somos considerados um país sério, faz uma MP que é recusada pela sociedade, cria-se uma comissão que exaustivamente debate o assunto para depois num canetaço a Presidenta, revogar o que foi debatido e retroagir no processo.
Deixando com cara de bobo os parlamentares de ambas posições, ela pensa que aqui é Cuba, China ou Venezuela?
A reedição da MP original, via decreto, transforma todos os deputados que discutiram a matéria durante longos meses, em grandes otários inúteis.
Se o que vale mesmo para a presidente é exatamente o que ela quer, para que o congresso?
Existem formas mais sutis de ditadura do pensamento.