Dilma altera artigo de decreto que regulamenta lei do crédito rural

A presidente Dilma Rousseff assinou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, alteração no Decreto nº 58.380, que aprova o regulamento da lei que institucionaliza o crédito rural. O decreto, de 10 de maio de 1966, passa a vigorar com as seguintes mudanças:

“Art 11. Para os efeitos deste regulamento, os financiamentos rurais dividem-se em:

I – custeio, quando destinados a cobrir despesas normais de um ou mais períodos de produção agrícola ou pecuária;

II – investimento, quando se destinarem a inversões em bens e serviços cujos desfrutes se realizem no curso de vários períodos;

III – comercialização, quando destinados, isoladamente, ou como extensão do custeio, a cobrir despesas próprias da fase sucessiva à coleta da produção, sua estocagem, transporte ou à monetização de títulos oriundos da venda pelos produtores; e

IV – industrialização de produtos agropecuários, quando efetuada por cooperativas ou pelo produtor na sua propriedade rural. Parágrafo único. Cabe ao Conselho Monetário Nacional enquadrar os itens financiáveis em cada uma das modalidades a que se refere este artigo.”

Além da presidente, assinam o documento os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu.

Fonte: Estadão, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.