Desburocratização do Agro+ é modelo para outros ministérios

O programa Agro+ do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, iniciativa do ministro Blairo Maggi, que visa a desburocratização e modernização do setor, está sendo seguido por outros ministérios, a pedido do presidente Michel Temer.

Propostas de ministros de diferentes áreas estão sendo examinadas na Casa Civil, disse o presidente, durante cerimônia, nesta segunda-feira (20), em que o governo de São Paulo lançou a versão local do programa em parceria com a Federação da Agricultura estadual (Faesp).

Maggi disse esperar que todos os estados implantem o Agro+ local até o fim deste ano, assim como os municípios, informou. São Paulo foi o segundo estado a aderir ao programa, depois do Rio Grande do Sul. O Distrito Federal está com lançamento agendado para a segunda quinzena de maio, durante a feira AgroBrasília . Os estados de Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro e Goiás, já demonstraram interesse ou estão com seus planos avançados.

O ministro enviou recentemente à Casa Civil da Presidência da República sugestões de mudanças no Riispoa, que facilitarão a vida dos produtores rurais, sendo, muitas das alterações, relativas à carne. O Riispoa (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal) prevê normas de inspeção industrial e sanitária de recebimento, manipulação, transformação, elaboração e preparo de produtos. Essas mudanças estavam previstas como parte das medidas do Agro+, quando do lançamento do programa, em agosto do ano passado.

Veja outras medidas que integram o Agro+:

Transparência e Parcerias

– Lançamento do Sistema de rótulos e produtos de origem animal
– Acordo com a CNA (troca de informações sanitárias, de 2 anos para 3 meses)
– Cooperação com a ABRAFRIGO, ABIEC, ABPA, VIVA LÁCTEOS
– Parcerias com entidades da sociedade civil organizada

Melhoria do processo regulatório e normas técnicas

– Alteração da temperatura de congelamento da carne suína
(-18°C para -12°C)
– Isenção de registro para estabelecimentos comerciais de produtos veterinários

Facilitação do comércio exterior

– Fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades com SIF
– Revisão de regras de certificação fitossanitárias
– Aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês

– Permitir a utilização de containers para armazenamento de produtos lácteos

– Simplificação de procedimentos da vigilância internacional, em portos e aeroportos, sem abrir mão da qualidade e segurança do serviço.

– Atualização do RIISPOA – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, de 1952

Fonte: Mapa, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.