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Decisão de OMC é contrária à rotulagem do país de origem dos EUA pela quarta vez

O Órgão de Apelação da Organização Mundial de Comércio (OMC) rejeitou a rotulagem do país de origem (COOL, da sigla em inglês) na carne. Essa é a quarta determinação emitida pela OMC referente à lei de COOL dos Estados Unidos.

O painel determinou que a medida emendada da COOL é incompatível com as Barreiras Técnicas ao Acordo Comercial “porque concede um tratamento menos favorável aos animais importados do que aos produtos de origem nos EUA”.

Essa determinação é uma vitória aos frigoríficos e organizações industriais que argumentaram que a lei de rotulagem revisada resultaria em custos maiores e retaliação pelo México e Canadá.

Segundo a COOL revisada, os varejistas dos EUA eram requeridos a colocar rótulos informando o país de origem de certos produtos. A lei se aplica a produtos produzidos domesticamente e importados. Além disso, uma ampla gama de produtos entra na lei, incluindo cortes de músculos e carne moída.

A OMC determinou contra a COOL anteriormente. Em outubro de 2014, o painel da OMC novamente ficou contra a versão emendada da COOL, dizendo que a “medida aumentava o impacto negativo da medida original da COOL sobre as oportunidades competitivas para o gado importado, e que esse impacto prejudicial não decorre exclusivamente de distinções regulamentares legítimas”. Porém, os EUA apelaram novamente em novembro.

Fonte: www.meatpoultry.com, traduzida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

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