CVM recusa proposta de acordo da J&F para encerrar investigações

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou hoje que rejeitou ontem o termo de compromisso conjunto de R$ 184,5 milhões proposto pela J&F Investimentos, holding dos irmãos Batista que controla a JBS, para encerrar parte das investigações abertas em 2017 após a delação premiada firmada por Wesley e Joesley Batista e outros executivos da J&F.

De acordo com a CVM, o Comitê de Termos de Compromisso (CTC) da autarquia considerou “inconveniente e inoportuna” a celebração dos termos de compromisso com a J&F, JBS, Seara, Eldorado, Joesley Batista e Wesley Batista “em razão da gravidade das condutas irregulares que teriam sido adotadas pelos proponentes e do dolo a elas inerente, bem como dos impactos ocasionados, que transcenderam o âmbito do mercado de capitais”.

O termo de compromisso, que havia sido proposto de forma conjunta pela J&F, englobava os processos sancionadores que acusam a JBS, Seara e Eldorado de se beneficiarem de operações com o uso de práticas não equitativas (as empresas compraram dólares antes da delação premiada dos Batista vir à tona, buscando reduzir perdas com o câmbio).

No caso da J&F, os processos dizem respeito à venda de ações em período vedado (quando um programa de recompra de ações da JBS estava em curso), bem como por ter negociado ações da JBS com a posse de informações privilegiadas (o acordo de delação premiada).

No caso de Wesley Batista, que era presidente-executivo da JBS e do conselho de administração da Eldorado, os processos em curso na CVM tratam da ordem dada pelo empresário para a compra de dólares, por ter concorrido para a manipulação de preços das ações da JBS (beneficiando assim a J&F, que estava se desfazendo de parte das ações da empresa de carnes) e por possíveis violações como membro do conselho da JBS.

Joesley Batista, por sua vez, teve rejeitado os termos de compromisso nos casos em que o empresário é acusado de ter se beneficiado de informação privilegiada ao vender ações da JBS detidas pela J&F (Joesley presidia a holding) e de possíveis violações aos deveres que tinha como membro do conselho de administração da empresa de carnes.

Por fim, a CVM também recusou os termos de compromisso apresentados por José Batista Sobrinho, Humberto Farias, Marcos Vinicius Pratini de Moraes, Carlos Caser, João Carlos Ferraz, Marcio Percival Pinto e Takek Farahat por possíveis violações aos deveres como membros do conselho de administração da JBS, sobretudo no que diz respeito à política de hedge.

Fonte: Valor Econômico.