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Cúpula do Mercosul: elevação tarifária não é prioridade

O aumento de tarifas de importação não fará parte da agenda brasileira durante a Cúpula do Mercosul, que será realizada na próxima terça-feira (16), em Salvador. Segundo o Itamaraty, o governo não vê o assunto como “prioritário” para a reunião.

Tanto o Brasil como a Argentina vêm defendendo a elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) em alguns setores, como forma de proteger a indústria local – sobretudo da importação de produtos chineses. Os argentinos propõem elevar a tarifa nos setores têxtil, de móveis e couro. Já o Brasil tem interesse em aumentar a barreira para a importação de lácteos e também têxteis. O assunto foi discutido e aprovado no final de novembro, durante uma reunião com autoridades e técnicos dos dois países, em Buenos Aires.

Na época, a Secretaria de Indústria do governo argentino chegou a divulgar um comunicado afirmando que a proposta conjunta seria levada aos outros membros do Mercosul. No entanto, não houve consenso com os outros países. O Uruguai, principalmente, é contra a elevação da tarifa e, na última reunião do Grupo Mercado Comum (instância executiva do Mercosul), mostrou-se contrário à proposta de Brasil e Argentina.

A próxima oportunidade para o assunto ser discutido é no domingo, em Salvador, durante a reunião preparatória para a Cúpula do Mercosul, que será realizada no dia 16. Qualquer um dos países pode levantar a questão, mas o Itamaraty adiantou que o tema não está na agenda brasileira. “Para o Brasil, não há urgência que justifique (a discussão da pauta agora)”, disse o ministro Bruno Bath, chefe do departamento do Mercosul.

Entre os temas que devem ser discutidos durante a cúpula, dois têm chances de ser aprovados: o Código Aduaneiro e a extinção da cobrança múltipla da TEC. Segundo o Itamaraty, os países ainda estão trabalhando em uma proposta e há “grande possibilidade” de consenso até a realização do encontro, na Costa do Sauípe.

A proposta de extinção da cobrança múltipla da TEC foi aprovada em 2004 e, desde então, os países do bloco vêm trabalhando para modernizar e nivelar os sistemas de informação utilizados pelas aduanas de cada país. Atualmente, um produto importado, quando chega a algum país do Mercosul, está sujeito à cobrança da TEC. No entanto, se esse mesmo produto seguir caminho para um outro país do bloco, estará sujeito novamente à cobrança da tarifa.

De acordo com Bath, os países vêm adaptando seus sistemas de aduana para a cobrança única, o que está “praticamente pronto, faltando apenas alguns ajustes”. Um dos grandes desafios para os países do Mercosul, durante a Cúpula, será discutir a perda de receita com a tarifa, além de uma proposta para a utilização conjunta desse montante.

Outro tema com potencial para ser aprovado na próxima semana é o Código Aduaneiro. O documento tem como objetivo harmonizar os procedimentos comerciais do Mercosul com outros blocos ou países. Essa é a terceira vez que o bloco tenta aprovar o código. Mas, segundo Bath, a proposta atual é “mais genérica” e, portanto, com grande chance de ser aprovada. Segundo ele, o documento não resolverá completamente o problema. “Haverá ainda diferenças que levarão algum tempo para serem harmonizadas”, diz.

As informações são do jornal O Estado de SP, adaptadas e resumidas pela Equipe MilkPoint.

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