CoP 24:Mecanismos financeiros para reduzir emissões travam negociações

Um dos tópicos mais espinhosos das regras do Acordo de Paris que estão sendo fechadas em Katowice, na Polônia, durante a conferência de clima das Nações Unidas, é o que trata dos mercados e mecanismos financeiros para ajudar países a reduzirem suas emissões de gases-estufa.

Este ponto é um dos que travam todas as negociações na CoP 24 e opõem países desenvolvidos e em desenvolvimento. A Europa lidera as críticas a uma proposta defendida pelo Brasil.

O “artigo 6” do Acordo de Paris, que trata dos mercados, tem três blocos diferentes. Um deles é um novo mecanismo global para comercializar emissões entre países. Seria um mercado global de créditos de carbono.

O segundo tópico prevê a criação de um Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS) e é voltado para o setor privado. O comércio de emissões, neste caso, seria feito através de projetos de empresas que reduziriam mais emissões do que o originalmente previsto na legislação, por exemplo.

A definição deste conceito, de “adicionalidade” no que foi comprometido nas metas climáticas dos países ou está previsto na legislação corrente, por exemplo, é uma das dificuldades de fazer o mecanismo decolar e ser aceito na CoP 24.

O Brasil defende a proposta. Foram negociadores brasileiros que criaram algo similar no passado das negociações climáticas. Era o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) criado para facilitar o cumprimento de metas dos países ricos no Protocolo de Kyoto.

O desempenho do antigo MDL divide opiniões e dificulta a adesão ao novo mecanismo previsto no Acordo de Paris e que deveria ser desenhado em Katowice, durante a CoP 24.

Os negociadores europeus dizem que é difícil evitar a dupla contagem dos créditos e, portanto, das emissões. A proposta brasileira é resolver o impasse com um registro único de todas as transações na ONU.

Outro ponto de atrito entre europeus e brasileiros é a importação de créditos do sistema anterior para o novo mecanismo. “Isso seria péssimo para o clima”, diz um negociador europeu. “Não se pode quebrar contratos”, reage um observador brasileiro.

“Para o mercado funcionar tem que ter regras estáveis”, continua. “Não é possível chegar para quem investiu no passado, tomou empréstimos do mercado financeiro, e dizer que o esforço que fez não vale mais. E que só vale a partir de agora”.

Hoje cerca de 400 empresas brasileiras têm projetos registrados no MDL, o mecanismo de Kyoto. O instrumento deixou de ser atrativo em 2012, quando os valores sofreram forte redução. “O mecanismo é um modo de envolver e incentivar o setor privado a contribuir com mais reduções”, acredita o observador brasileiro.

O chefe dos negociadores brasileiros, embaixador José Antonio Marcondes, diz que “o Brasil está trabalhando com outros países buscando uma proposta convergente”. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) apoia o novo mecanismo assim como a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Os europeus, contudo, são céticos. “É preciso garantir a integridade ambiental dos projetos”, diz um especialista europeu.

Na conferência da Polônia, os negociadores têm que chegar a um acordo sobre as orientações gerais do mercado global de emissões, possibilitando caminhos para o comércio entre países. Também têm que definir os procedimentos do novo mecanismo.

O problema é que a conferência já está na reta final. Ministros e negociadores voltam aos seus países no fim de semana.

O terceiro item do artigo 6 do Acordo de Paris também é delicado. Foi uma solicitação da Bolívia durante a conferência de Paris, em 2015. O país não gosta da ideia dos mercados financiarem a redução de emissões de gases- estufa e “regularem a Natureza”, como eles dizem.

Não está claro qual alternativa seria adequada neste caso, o que é mais um complicador para o término do Livro de Regras do Acordo de Paris, que é a principal tarefa dos negociadores na CoP 24.

Fonte: Valor Econômico.