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CONVÊNIO 100 – Agro comemora a prorrogação

O setor agropecuário comemora a prorrogação do Convênio 100 até o dia 31 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. A medida prevê a isenção tributária em operações internas do segmento e reduz a base de cálculo para cobrança de ICMS na comercialização de insumos como defensivos e sementes, em 60%, e em fertilizantes e rações, em 30%. A prorrogação foi decidida na última sexta-feira pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, em reunião realizada por videoconferência com a participação de secretários da Fazenda de 26 Estados.

Segundo o economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, a renovação do convênio é rotineira e considera o princípio tributário de não taxar custos. “Até o nosso sistema tributário, que está entre os piores do planeta, tenta desonerar o custo. Mas comemoramos, sim, que o óbvio tenha sido feito”, comentou.

A Secretaria da Fazenda aguarda a formalização da ata do Confaz para os próximos 15 dias para depois emitir decreto prorrogando o convênio, que expira em 30 de abril.

Fonte: Correio do Povo.

This post was published on 8 de abril de 2020

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Equipe BeefPoint

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