Conselho quer rotulagem de bem-estar animal em toda a UE

O Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia (UE), que se reuniu nesta semana, deu a sua aprovação para estabelecer uma rotulagem de bem-estar animal para toda a União e, assim, responder às exigências dos consumidores, que desejam reconhecer facilmente os alimentos produzidos sob os padrões mais estritos de bem-estar animal.

Esta rotulagem ao nível da UE foi uma das prioridades de trabalho que a ministra alemã, Julia Klöckner, tinha na agenda da sua presidência, que termina este mês. Finalmente, ele conseguiu progredir.

O Conselho solicitou à Comissão Europeia que elaborasse uma proposta de rotulagem de bem-estar animal que, entre outras questões, considere:

– Critérios mais rigorosos do que os atuais requisitos legais da UE sobre bem-estar animal;

– As características geográficas e climáticas específicas dos Estados-Membros e  incluam critérios à disposição de todos os Estados-Membros;

– Incluir gradualmente todas as espécies pecuárias, dando prioridade às espécies para as quais a UE já estabeleceu requisitos legais em matéria de bem-estar animal;

– Que a etiqueta cubra toda a vida do animal (inclusive transporte e abate);

– Garanta uma interação suave com os identificadores existentes;

– Integração adequada, quando apropriado, das disposições relativas ao bem-estar animal na produção biológica, no rótulo de bem-estar animal a nível da UE;

– Criação de um logotipo padrão da UE e a escolha de termos protegidos de fácil compreensão;

– Não prejudique os Estados Membros que possuem legislação de bem-estar animal mais rígida do que os atuais requisitos legais da UE;

– Os possíveis encargos administrativos relacionados com o rótulo de bem-estar animal a nível da UE.

Fonte: Agrodigital, traduzida e adaptada pela Equipe BeefPoint.