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Conheça em detalhes como funciona o Sistema de Garantia de Gado Criado a Pasto da Austrália

Conheça em detalhes o programa de certificação de gado criado a pasto da Austrália. Traduzimos as principais informações do programa, para que você saiba como funciona e também como um estímulo para que a pecuária brasileira, feita principalmente a pasto, também crie sistemas e programas como esse, de agregação de valor de carne bovina de qualidade criada a pasto.

Cada vez mais, os consumidores demandam provas de que os produtos foram produzidos conforme divulgado e estão mais atentos ao tipo de tratamento oferecido aos animais de corte. O Sistema de Garantia de Gado Criado a Pasto da Austrália – Pasturefed Cattle Assurance System (PCAS) – é um programa de garantia que permite que a indústria prove as afirmações relacionadas aos métodos de produção de carne a pasto.

Apoiando o PCAS estão os PCAS Standards, os padrões que governam o padrão de alimentação animal na fazenda, bem como de rastreabilidade do gado e das práticas de manejo antes do abate que influenciam na qualidade de consumo. Os PCAS Standards também incluem dois módulos opcionais relacionados à ausência de antibióticos e hormônios promotores de crescimento.

Validação das afirmações do rótulo

Se um produtor quer fazer afirmações relacionadas aos métodos de produção a pasto, podem ser certificados pelo PCAS. Isso significa que eles precisam garantir que suas práticas na fazenda cumprem com os requerimentos dos PCAS Standards e que eles mantém registros precisos para provar o cumprimento das práticas. Os requerimentos dos PCAS Standards significam que os gados selecionados:

– Têm livre acesso ao pasto em toda sua vida.

– Não foram confinados para propostas de engorda intensiva para produção.

– São totalmente rastreáveis em toda sua vida via Sistema Nacional de Identificação Animal (NLIS);

– Têm garantia de comer bem, baseado no Meat Standards Australia (MSA); e, se requerido:

– São livres de hormônios promotores de crescimento; e/ou

– São livres de antibióticos.

Verificação das práticas e registros

A verificação das práticas e registros nas fazendas que provam que os métodos de produção cumprem com os requerimentos dos PCAS Standards são parte do processo de garantia de qualidade envolvendo auditorias de terceiros.

As auditorias são um processo no qual um auditor busca evidências de que a operação tem sido administrada de acordo com os padrões PCAS. Isso envolve um auditor vindo ao local e olhando a fazenda, o rebanho, as colheitas, bem como os registros de administração e documentação que os produtores devem manter como evidência de que cumprem com os padrões PCAS.

Marcas de certificação

Os produtores que cumprem com os PCAS Standards e passam com sucesso na auditoria no local são selecionados para afirmar que seus produtos são “Certified Pastturefed” e usam o conjunto de marcas de certificação do PCAS. O uso dessas marcas de certificação são regulamentadas pelas Regras que Governam o Uso do Grupo de Marcas de Certificação do Certified Pasturefed.

Existem três marcas de certificação, cada uma relacionada a um módulo relevante do PCAS Standards e uma quarta marca para uso em circunstâncias onde todos os três módulos do PCAS Standards são cumpridos:

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Captura de Tela 2013-09-28 às 15.51.25Certified Pasturefed;

Certified Pasturefed +livre de hormônios promotores de crescimento;

Certified Pasturefed +livre de antibióticos;

Certified Pasturefed +livre de hormônios de crescimento + livre de antibióticos.

Vejas perguntas relevantes sobre o tema:

Onde podem ser encontrados os padrões PCAS?

Os padrões PCAS podem ser encontrados no link: www.Certified Pastturefed.com.au/standards-rules-and-declarations (em inglês). Como são “padrões vivos”, podem ser atualizados de tempos em tempos, de forma que, para garantir que você tem a última versão, é necessário consultar o site.

O que é Certified Pastturefed?

Certified Pastturefed é o termo que pode ser usado quando se refere a produtos que cumprem com os PCAS Standards para carne certificada como produzida a pasto. Isso se refere a uma série de nomes e marcas de certificação. Se um produtor cumpre com os elementos 1,2 3 e 4 dos PCAS Standards e obteve a certificação através da auditoria no local, pode usar o termo “Certified Pastturefed” e usar a marca de certificação de mesmo nome.

Elemento 1: Identificação e rastreabilidade em toda a vida do animal.

Elemento 2: Ausência de confinamento para engorda do rebanho.

Elemento 3: Alimentação apenas a pasto, sem uso de grãos.

Elemento 4: Cumprimento do padrão mínimo de qualidade do MSA.

O que significa Certified Pastturefed + HGP-free?

Esse é o termo que pode ser usado quando os produtos cumprem com os elementos 1 a 4 dos padrões, cumprindo também com o elemento 5, que diz que o animal nunca recebeu hormônios promotores de crescimento (HGP) em toda sua vida.

 O que significa Certified Pastturefed + Antibiotic-free?

Esse é o termo empregado quando os produtos cumprem com os elementos 1 a 4 dos padrões e também com o elemento 6, que diz que o animal nunca foi tratado com antibióticos (incluindo doses terapêuticas ou sub-terapêuticas).

O que significa Certified Pastturefed + HGP-free + Antibiotic-free?

Esse é o termo que pode ser usado quando os produtos cumprem com os elementos de 1 a 6 dos padrões PCAS.

Quais combinações de Certified Pastturefed/+HGP-free/+Antibiotic-free estão disponíveis?

Os produtores podem combinar a certificação da seguinte maneira:

Certified Pasturefed – módulo base, cumprindo apenas com os elementos 1, 2, 3 e 4.

Certified Pasturefed +HGP-free – módulo opcional, cumprindo com os elementos 1, 2, 3, 4 e 5.

Certified Pasturefed +Antibiotic-free – módulo opcional, cumprindo com os elementos 1, 2, 3, 4 e 6.

Certified Pasturefed +HGP-free +Antibiotic-free – uma combinação disponível se o produtor cumprir com todos os elementos, de 1 a 6.

Como o produtor pode se tornar Certified Pastturefed?

Para obter essa certificação e poder usar essa descrição e o grupo de marcas de certificação, a pessoa precisa:

– Registrar sua propriedade e pagar uma taxa anual de administração;

– Preparar-se para a auditoria no local; certificar-se de que tem os registros apropriados disponíveis;

– Ter uma auditoria conduzida no local e fazer as ações em quaisquer áreas que o auditor identificar que há necessidade de fazer uma ação;

Uma auto-auditoria online está disponível, onde, baseado nas respostas a uma série de perguntas relacionadas aos padrões PCAS, dará a pessoa uma indicação de sua capacidade de cumprir com os PCAS Standards durante a auditoria feita no local. Assim que tiver feito essa auto-auditoria, a pessoa receberá um retorno na tela, você precisa fazer mudanças em seu sistema de manejo ou nas práticas da fazenda para cumprir com os padrões PCAS.

Assim que estiver registrado, a pessoa precisará agendar uma auditoria com um dos Órgãos de Certificação PCAS aprovados. Até que essa auditoria no local seja feita e a pessoa tenha recebido a certificação, ela não pode usar os logotipos e marcas da certificação.

O que está envolvido na auto-auditoria?

A proposta da auto-auditoria é ajudar a pessoa a determinar sua capacidade de estar de acordo com os requerimentos dos PCAS Standards. Essa auto-auditoria requer que a pessoa responda a uma série de perguntas sobre sua propriedade, baseado nos PCAS Standards.

Essas questões estão relacionadas à capacidade de provar durante a auditoria no local que a propriedade que a pessoa está registrando, conforme identificado por um código de identificação particular de propriedade (PIC), nome da propriedade e endereço rural, cumprem com os elementos e os indicadores de desempenho dos PCAS Standards. A maioria das questões requer respostas de “Sim” ou “Não”.

Quando se paga a taxa administrativa?

A taxa administrativa é uma taxa anual. Como parte do registro inicial no programa, a pessoa precisa pagar essa taxa online. A partir do segundo ano, essa será coletada pelo Certification Body, como parte dos custos de auditoria e remetidas ao Conselho Pecuário da Austrália (CCA).

Quando pode-se usar o termo Certified Pastturefed?

O termo Certified Pastturefed (certificado como criado a pasto) e o grupo de marcas de certificação podem ser usados após a propriedade ser registrada, a taxa administrativa ser paga e a auditoria no local tenha sido completada e bem sucedida. A pessoa também recebe um certificado que mostra como seu status de certificação e o período de validade do mesmo.

Pode-se acessar as marcas de certificação através do site : www.certifiedpasturefed.com.au, após a pessoa logar com sua conta. O uso das marcas de certificação precisa estar de acordo com as diretrizes de uso, que podem ser encontradas na seção Marcas de Certificação (certifiedpasturefed.com.au/certification-marks).

Como pode-se mostrar o status de certificação?

O produtor certificado pode mostrar seu status de certificação usando as Marcas de Certificação e as descrições para o módulo em que está certificado: Certified Pastturefed, Certified Pastturefed + livre de hormônios promotores do crescimento, Certified Pastturefed +livre de antibióticos ou Certified Pastturefed + livre de hormônios promotores do crescimento e antibióticos.

Além de receber o certificado mostrando o status de certificação e seu período de validade, o produtor pode usar as marcas de certificação em seus materiais promocionais, como papel timbrado, rótulos de produtos, entre outros.

Quanto custa ser Certified Pastturefed?

Existem dois custos que os produtores precisam pagar para se tornar Certified Pastturefed e manter seu status:

– A taxa administrativa anual. A taxa administrativa de A$ 200 (US$ 188,03) por PIC é paga no momento do registro no programa, não é reembolsável e precisa ser paga online no momento do início do registro. Essa taxa precisa ser paga anualmente para se manter a certificação. Para outros PICs que se queira registrar, o custo é de A$ 150 (US$ 141,02). Essa taxa é determinada pelo CCA, baseada no modelo de recuperação de custos e financia a administração e o desenvolvimento do programa PCAS.

– Custos de auditoria. Os custos de auditoria no local precisam ser pagos pelo produtor a um Certification Body PCAS aprovado. Os custos de auditoria variam dependendo do tempo requerido para um auditor obter evidências suficientes para verificar que os padrões e regras do PCAS estão sendo cumpridos. A auditoria no local pode custar entre A$ 400 e A$ 800 (US$ 376,06 e US$ 752,12 ) por auditoria. O preço é impactado pelo nível de complexidade de cada auditoria. Além do custo da auditoria, pode haver o custo da viagem que o produtor terá que pagar. O custo da auditoria é determinado pelos PCAS Certification Bodies; eles devem ser contatados diretamente para se obter informações detalhadas sobre os custos nos serviços requeridos.

A taxa administrativa anual de A$ 200 (US$ 188,03), citada acima, é cobrada pelo Certification Body a partir do segundo ano do programa e enviada ao CCA.

Como manter a certificação?

Para manter a certificação, o produtor precisa fazer a auditoria no local a cada 12 meses.

Existem limitações sobre como usar as marcas de certificação?

Sim. O uso das marcas de certificação precisam estar de acordo com as diretrizes de uso para marcas de certificação de gado criado a pasto, bem como com as regras que governam o uso do Grupo de Marcas de Certificação para Certified Pastturefed.

Exemplos de Marcas de Certificação:

Como o PCAS se ajusta a outros programas e sistemas da indústria?

O PCAS é um programa voluntário, separado de outros programas da indústria. Ele se refere a requerimentos específicos sobre métodos de produção de gados a pasto, bem como livres de hormônios promotores de crescimento e antibióticos. O PCAS trabalha em complemento ao Livestock Production Assurance (Garantia de Produção Pecuária – LPA), ao National Livestock Identification System (Sistema Nacional de Identificação Pecuária – NLIS) e ao Meat Standards Australia (Padrões de Carnes da Austrália – MSA).

LPA, NLIS e MSA têm requerimentos de práticas de manejo e de manutenção de registros. Muitos desses também são requeridos dentro dos padrões do PCAS, o que significa que os produtores podem já estar cumprindo com muitos dos requerimentos dentro dos PCAS Standards.

Embora haja a necessidade de o produtor garantir que seus registros estão atualizados e facilmente acessíveis para propostas de auditoria do PCAS, não há necessidade de duplicar os registros ou as práticas que podem já estar sendo realizadas como parte de um bom manejo ou para outros programas, como LPA, NLIS e MSA.

Como o LPA se ajusta ao PCAS?

O LPA é um programa que dá suporte à National Vendor Declarstion and Waybill (Declaração Nacional de Vendedores e Transporte – NVD/Waybill) e tem a reputação na Austrália de ser líder mundial na segurança alimentar de carnes e gado. Todos os gados vendidos como Certified Pastturefed precisam ser acompanhados por um LPA NVD/Waybill, de forma que qualquer produtor que quiser manter a certificação PCAS precisa operar uma propriedade credenciada no LPA. Para mais informações sobre o LPA , visite o site www.mla.com.au/lpa.

Como o NLIS se ajusta ao PCAS?

O NLIS é o sistema de identificação e rastreabilidade de gados da Austrália para propostas de biossegurança, segurança da carne, integridade do produto e acesso a mercados. Todos os gados vendidos como Certified Pasturefed precisam ter um status de Linha do Tempo Rastreável na base de dados do NLIS.

Como o MSA se ajusta ao PCAS?

O MSA é o programa que garante a qualidade de consumo da carne bovina e ovina da Austrália. Todas as propriedades certificadas no PCAS precisam ser credenciadas pelo MSA. Todos os gados enviados para abate como Certified Pastturefed precisam ser acompanhados por uma Declaração do Vendedor do MSA. Acesse o link para mais informações sobre o MSA.

Como o EUCAS se ajusta ao PCAS?

O Esquema de Credenciamento de Gado para a União Europeia (UE) (EUCAS) é o sistema australiano de produção para fornecimento de bovino para a UE que possibilita a rastreabilidade de todos os gados dentro do esquema através do uso do NLIS. O EUCAS é um sistema livre de hormônios promotores de crescimento.

A certificação de gado criado a pasto e livre de hormônios de crescimento pode ajudar o produtor a cumprir os requerimentos do EUCAS e os animais selecionados que são Certified Pastturefed + livre de hormônios promotores de crescimento poderiam ser vendidos a esse mercado, ou vice-versa, desde que o produtor esteja no EUCAS e cumpra com todos os requerimentos desse programa.

Para os produtores que já são credenciados no EUCAS, pode-se perceber que as práticas nas fazendas e os requerimentos de manutenção de registros do PCAS são similares àqueles requeridos pelo EUCAS. Embora haja a necessidade de garantir que os registros estejam atualizados e facilmente acessíveis para a auditoria do PCAS, não há necessidade de duplicar as atividades ou a manutenção dos registros.

Em muitos casos, os produtores que já são credenciados para o mercado da UE já estão fazendo grande parte do que é requerido pelo PCAS e já podem estar no caminho para obter a certificação. O cronograma da auditoria do EUCAS é feito pelo Departamento de Agricultura, Pesca e Silvicultura (DAFF), de forma que o produtor não pode requerer auditorias do EUCAS. Dessa forma, não é possível sincronizar as auditorias do EUCAS com as do PCAS nesse ponto.

Como o PCAS se ajusta aos requerimentos de mercado dos Estados Unidos?

No desenvolvimento do PCAS, três requerimentos de mercado dos Estados Unidos foram considerados: Padrões de Ruminantes da Associação Americana de Gado Criado a Pasto, Padrões para Afirmações na Comercialização de Gados Criados a Pasto do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (em desenvolvimento) e Padrões de Afirmações na Comercialização ara Gados Criados Naturalmente do USDA (em desenvolvimento).

O CCA buscou garantir que o PCAS fosse consistente com os requerimentos desses três padrões, de forma que os produtos australianos exportados de gados Certified Pastturefed não fossem excluídos esses mercados.

O PCAS ainda não é formalmente reconhecido fora da Austrália. Entretanto, o CCA continua trabalhando para obter um reconhecimento mais amplo.

Quem é responsável pelo PCAS?

O CCA é “dono” do PCAS, uma vez que são donos do nome, da marca, do logotipo, dos padrões e da base de dados associadas com o PCAS. O CCA é responsável pelo manejo e manutenção dos padrões, da base de dados e dos contratos para administração, auditoria e serviços de certificação, administração dos direitos autorais e requerimentos de marca registrada para nome/marca e/ou logotipo.

Como foram desenvolvidos os padrões do PCAS?

Os padrões do PCAS – PCAS Standards – foram desenvolvidos pelo CCA em consulta com os membros da indústria, incluindo Meat and Livestock Australia (MLA), Conselho Australiano da Indústria de Carne (AMIC), bem como de varejistas e processadores individuais. Os padrões também receberam a orientação dos produtores e foram considerados requerimentos de rotulagem do mercado de exportação.

Tudo isso culminou nos PCAS Standards como eles são hoje e o CCA continuará atualizando os PCAS Standards para garantir que eles continuem atuais.

Como se pode obter mais informações?

Para mais informações, deve-se consultar as demais seções do site www.certifiedpasturefed.com.au, bem como os documentos disponíveis para download (em inglês).

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Fonte: Site do Certified Pasture Fed, traduzida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

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