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Confira a Série ´Entendendo o Código Florestal´ – Parte 4: Importância e desafios da conservação de florestas no Brasil e no mundo

O Brasil é a maior potência mundial em biodiversidade, e cada vez mais nossas lideranças políticas gritam tal argumento mundo afora. Temos a maior floresta tropical do mundo (Amazônia), a savana com mais ampla biodiversidade (Cerrado), a floresta tropical com mais espécies vegetais (Mata Atlântica), maior área úmida tropical do planeta (Pantanal). Estes são alguns dos exemplos que mostram o incrível diferencial brasileiro quando o assunto é vegetação nativa.

O Brasil é a maior potência mundial em biodiversidade, e cada vez mais nossas lideranças políticas gritam tal argumento mundo afora. Temos a maior floresta tropical do mundo (Amazônia), a savana com mais ampla biodiversidade (Cerrado), a floresta tropical com mais espécies vegetais (Mata Atlântica), maior área úmida tropical do planeta (Pantanal). Estes são alguns dos exemplos que mostram o incrível diferencial brasileiro quando o assunto é vegetação nativa.

O País tem um ativo valioso e único, que beneficia a si mesmo e ao mundo. E, claro, todo esse patrimônio implica em uma enorme responsabilidade para zelar por ele. Além das Unidades de Conservação – UCs (parques e afins) e Terras Indígenas, grande parte dessa riqueza está em propriedades privadas, sob as regras do Código Florestal. Assim, é fundamental que o governo e a sociedade brasileira se dediquem e invistam muito mais na conservação das florestas, e com políticas mais modernas e efetivas do que simplesmente demarcar UCs e definir percentuais de Reserva Legal (RL) e tamanho das Áreas de Preservação de Permanente (APP), como sempre ocorreu no Brasil.

O Brasil possui 520 milhões de hectares com vegetação nativa, uma área mais que 10 vezes o tamanho da Espanha e quase duas vezes o tamanho da Argentina. Apenas a Rússia tem maior área de florestas, mas com menor valor ambiental por se tratar de floresta temperada, a qual tem menos diversidade biológica e outras funções ambientais. Enquanto a média de estoque de carbono por hectare de florestas na Rússia é 40 toneladas, nas florestas brasileiras essa média é 120, três vezes superior. A enorme área de florestas do Brasil representa pouco mais de 60% do seu território. A média mundial, assim como dos países do G-20, é de 30% do território com florestas, ou seja, o Brasil tem o dobro da média mundial.

A maior parte das florestas brasileiras está localizada na Amazônia e isto se deve ao fato das demais regiões terem sido ocupadas há muito mais tempo. Além disso, a ocupação do território foi baseada na lógica de que as florestas não tinham valor econômico e, por isso, era melhor substituí-las por produção agropecuária ou atividades extrativistas. Apesar da sociedade cada vez mais reconhecer os benefícios ambientais e sociais das florestas, o Brasil ainda não conseguiu criar valor de mercado para aquelas que estão sob maior pressão por desmatamento. Assim, no Brasil, ainda se desmata florestas para colocar em seu lugar atividades agropecuárias pouco rentáveis e de baixa produtividade.

As florestas, assim como os demais ecossistemas naturais, desempenham muitos papéis fundamentais para o homem e para o equilíbrio da vida na Terra. As diversas espécies vegetais e animais podem ser utilizadas para vários fins (uso agrícola, biotecnologia, medicamentos) e por isso têm muitos valores: ecológico, genético, social, econômico, científico, educacional, cultural, recreativo e estético. Os serviços ambientais proporcionados pela biodiversidade mundial são estimados em 33 trilhões de dólares anuais, representando quase o dobro do PIB global – e o Brasil detém cerca de 20% desta biodiversidade.

Além da diversidade biológica, vegetações nativas, especialmente florestas, são essenciais para manutenção do clima e para conservação das águas e do equilíbrio dos ciclos hidrológicos do planeta. Florestas são importantes estoques de carbono, principal gás de efeito estufa, e seu desmatamento contribui para a emissão desse gás e para o aquecimento global. Manter vegetação nativa nas bacias hidrográficas é fundamental para garantir águas de boa qualidade e em quantidade adequadas aos diversos usos. Mas na realidade atual, todos esses serviços prestados pelas florestas ainda não são adequadamente remunerados e, lembrando que florestas concorrem por terras com plantações, cidades e outras infra-estruturas, observa-se altas taxas de desmatamento em várias regiões do mundo.

De acordo com a classificação da FAO (Organização para Alimentação e Agricultura da ONU) de usos das florestas no mundo, o Brasil usa apenas 7% de suas florestas para fins de produção. A média mundial é 30% e a média européia é 50%, indicando que há um enorme potencial para manejo sustentável e usos produtivos das florestas brasileiras. Isso mostra como na maior parte do mundo, as florestas estão integradas a diversas atividades produtivas e não isoladas como santuários ecológicos em áreas públicas e privadas.

Para que o País possa de fato usufruir de todos os benefícios de sua abundante vegetação natural é necessária uma gestão eficiente, a qual pressupõe um conjunto de instrumentos de regulação e implementação. Como primeiro ponto, o Brasil precisa de legislações federal e estaduais coerentes com seu patrimônio natural e em equilíbrio com as demais prioridades da sociedade. Nesse sentido, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Código Florestal são os destaques. Atualmente, as Unidades de Conservação (UCs) e as Terras Indígenas (TIs) ocupam 175 milhões de hectares, e todo o restante de vegetação nativa – 350 milhões de hectares – está sob proteção do Código Florestal.

As UCs e TIs cumprem um papel chave na proteção das florestas do Brasil, mas é na área sob tutela do Código Florestal, o dobro da soma dessas duas, onde os maiores desafios residem. O Código Florestal exerce a conservação por mecanismos de “comando e controle”, ou seja, punindo aqueles que não estão em conformidade com a lei. No entanto, ele carece de incentivos econômicos que levem o proprietário a optar pela conservação ou ao manejo sustentável, ao invés do desmatamento.

É verdade que os custos para uma sociedade que mantém mais de 60% de seu território com vegetação nativa são enormes, no entanto, os custos de não conservar hoje serão infinitamente mais pesados para as gerações futuras. O desafio atual, porém, vai além de arcar com os custos: é entender e por em prática o conceito de que as florestas podem ser produtivas e rentáveis.

A responsabilidade pela conservação dos ecossistemas do País deve ser compartilhada pelos diferentes níveis do governo e pela sociedade como um todo. Não podemos esperar que o Código Florestal seja a única forma de conservação, assim como é necessário garantir contrapartidas para aqueles proprietários que colaborem para conservação em suas áreas, dado que o benefício será usufruído por todos.

E, tão essencial quanto boas leis, é a efetiva implementação e cumprimento destas. Para que as leis funcionem na prática, é necessário um bom sistema de governança, com órgãos reguladores e fiscalizadores, e com pessoal capacitado para atuar no tema. Um ponto fundamental para avaliar a prioridade que o Brasil dá a suas florestas é o investimento despendido nessas áreas. Enquanto os gastos médios do governo brasileiro por hectare de floresta não chega a 80 dólares, na África do Sul esse valor é quase 7 mil e na Inglaterra é mais de 70 mil dólares!

Portanto, as florestas brasileiras necessitam de muito mais atenção do quem vem recebendo até agora – do governo e da sociedade como um todo. Criar programas que dêem valor de mercado às florestas em áreas privadas, além de regulação efetiva e investimento compatível com o tamanho e importância de suas florestas, é urgente no País. Além de uma reforma equilibrada do atual Código Florestal, igualmente importante é o aparelhamento dos órgãos públicos para fazer valer as leis.

Os benefícios das florestas são aproveitados por toda a sociedade e, desta forma, todo cidadão poderia se envolver com sua conservação. Indiretamente, a escolha dos representantes políticos indica preferência para o tema, mas mecanismos diretos de envolvimento podem ser estimulados. E para que a sociedade brasileira possa dar prioridade à conservação de suas florestas, é preciso, antes de tudo, conhecer a realidade desse incrível patrimônio natural.

Clique aqui para acessar os dados utilizados como base do artigo.

Artigo publicado no portal Redeagro.

0 Comments

  1. Francisco Rony disse:

    É fundamental que o Estado Brasileiro (governo e sociedade) através de um real planejamento estratégico de médio/longo prazo com políticas modernas invista na conservação e preservação das florestas.  Concordo que simplesmente demarcar UCs e definir percentuais de RLs e tamanho das Áreas APPs não trará definitivamente os resultados de que todos esperamos.

    Desmatar para atividades pecuárias de baixa rentabilidade e produtividade por si só já deveria ser considerado crime ambiental.

    Há a necessidade urgente de uma gestão eficiente, planejada estrategicamente, embasada em legislação e regulação coerentes com o nosso patrimônio natural para que o País possa realmente usufruir de todos os benefícios de nossas florestas constantemente cobiçadas por todos os desenvolvidos que querem nos privar de explorá-las corretamente sob a ótica de sermos o grande pulmão do mundo.

    Há que se banir a politica de punição e criar-se a política do incentivo econômico para as praticas rentáveis e sustentáveis.

    Há que se dar a conhecer a toda a sociedade – informação aos cidadãos utilizando-se todos os meios de comunicação – os benefícios da conservação/exploração sustentável das florestas e o seu papel para as futuras gerações.

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