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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar por um ano, até 31 de março de 2022, o Convênio 52/1991, que reduz a base de cálculo da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações com máquinas e equipamentos agrícolas. O ato tinha validade até o fim deste mês. A decisão ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União.
O convênio é visto como estratégico por lideranças do setor produtivo. Manifesto recente das mais de 40 entidades que compõem o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) diz que o benefício garante competitividade ao garantir custos menores.
Fonte: Valor Econômico.
