Conacom investiga acordo entre Minerva e Frigonorte, no Paraguai

A Direcção de Investigação da Comissão Nacional da Concorrência (Conacom) do Paraguai submeteu o seu parecer ao conselho de administração, no qual concluiu que o contrato de prestação de serviços entre a Athena Foods e a FrigoNorte “não é compatível com a Lei da Concorrência”, de acordo com a mídia paraguaia Valor Agro.

Este resultado, já imediatamente comunicado à Athena Foods, obriga a Conacom a aplicar o artigo 28º do decreto regulamentar e, consequentemente, a convocar aquela empresa para se pronunciar e apresentar – se for caso disso – propostas de modificação da operação de concentração que retire os elementos que a possam tornar incompatível com o mercado ou com as condições de sua viabilidade.

As condições a que o Conselho de Administração da Conacom pode subordinar a operação podem ser: a alienação de bens, direitos ou participações sociais ou a prática de determinada conduta ou a abstenção de os praticar, entre outras.

Fonte: El País Digital, traduzida e adaptada pela Equipe BeefPoint.