Categories: Giro do Boi

Conab: presidente esclarece matéria relativa à participação da Commerce Comércio de Grãos Ltda nos leilões realizados de operações de PEP pela Companhia

Sobre a matéria jornalística publicada pela Folha de S.Paulo, em 14 de agosto, relativa à participação da Commerce Comércio de Grãos Ltda nos leilões realizados de operações de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cabe esclarecer:

A Conab é o órgão responsável pela execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Parâmetros de limites, condições e critérios do programa são definidos por normas e leis. Todos os leilões são públicos e realizados por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab, interligando 23 Bolsas de Cereais e Mercadorias, por intermédio dos corretores que registram o interesse de seus clientes em participar.

No caso particular, o leilão foi instituído pela Portaria Interministerial 318, de 11 de maio de 2010, que autorizou a Conab a proceder a divulgação de avisos. A empresa Commerce participou dos avisos 170, 175, 180, 187 e 194, divulgados com antecedência de cinco dias úteis da realização de cada leilão.

A participação de interessados no leilão está condicionada à regularidade das empresas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), regularidade com a Fazenda Nacional, Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A verificação prévia dessas condicionantes é atribuição e competência da bolsa responsável pela operação. Cabe à Conab, de posse da relação dos participantes, conferir, caso a caso, a observância dessa situação. Foi o que ocorreu nos leilões envolvendo a Commerce. A verificação inicial foi realizada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias em Uberlândia (MG). A participação da empresa nos leilões promovidos pela Conab pautou-se pela observância dos pré-requisitos estabelecidos, conforme cópia de documentos.

Pela dinâmica do processo, após a realização dos leilões, coube à Bolsa de Uberlândia emitir o Documento Confirmatório da Operação (DCO), com os dados da negociação, encaminhado posteriormente à Conab. Só a partir daí, fica a empresa arrematante consignada no DCO, a responsabilidade de procurar produtores interessados na venda do produto e, em caso de fechamento de negócio, proceder o pagamento do preço mínimo e promover o escoamento do produto no prazo estabelecido.

A comprovação do escoamento é realizada nas superintendências da Conab. Comprovada a regularidade operacional, a empresa por intermédio de suas representações regionais encaminha a solicitação de pagamento do prêmio correspondente para a Diretoria Financeira da Conab, em Brasília, responsável pela liberação.

No caso da Commerce, a empresa venceu cinco leilões, a saber: 15/07/10, valor pago de R$ 796.500,00; 22/07/10, valor pago de R$ 512.639,57; 29/07/10, valor pago de R$ 959.576,01; 05/08/10, valor pago de R$ 4.198.164,37; e 12/08/10, valor pago de R$ 947.650,60. A comprovação operacional (documentação exigida nos avisos específicos) foi conferida pela Superintendência Regional da Conab de Minas Gerais.

As informações foram concedidas pelo Presidente da Conab Evangevaldo Moreira dos Santos, publicadas pela Assessoria de Imprensa da Companhia, adaptadas pela Equipe AgriPoint.

This post was published on 17 de agosto de 2011

Share

Recent Posts

INAC passa a habilitar açougues no Uruguai

O Instituto Nacional de Carnes (INAC) informou que a partir de hoje, as novas autorizações… Read More

21 de janeiro de 2021

Embrapa Gado de Corte desenvolve Centro de Manejo com tecnologias focadas em bem-estar animal

O conceito e as técnicas adotadas para oferecer melhor qualidade de vida aos animais já… Read More

21 de janeiro de 2021

Com menor participação do frango, receita cambial das carnes aumentou menos de 3% em 2020

A despeito do bom desempenho das carnes suína e bovina (especialmente da primeira) no decorrer… Read More

21 de janeiro de 2021

Tyson Foods pagará US$ 221,5 milhões para encerrar ações na Justiça

A americana Tyson Foods afirmou nesta quarta-feira que concordou em pagar US$ 221,5 milhões para… Read More

21 de janeiro de 2021

Conselho da JBS aprova procedimento arbitral contra irmãos Batista e a J&F

O conselho de administração da JBS acatou a recomendação do Comitê Independente para instaurar um… Read More

21 de janeiro de 2021

Ações de commodities tendem a se beneficiar com Joe Biden

A chegada do novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deve reforçar as apostas em… Read More

21 de janeiro de 2021