Comissão mista não aprova emenda de MP que buscava centralizar a fiscalização da produção agropecuária

A Medida Provisória (MP) 656/2014, que estabelece normas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário, foi aprovada nesta quarta-feira (10), na comissão mista que analisa a matéria.

No entanto, o capítulo sobre normas sanitárias foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comissão mista. O deputado Ronaldo Caiado é um dos autores da emenda que suprime do texto dispositivos como o que centraliza no Ministério da Agricultura a fiscalização da produção agropecuária. Para ele, essas normas favoreceriam a criação de um monopólio no setor frigorífico.

Já o relator da MP, Romero Jucá, classificou de “política” a discussão em torno das normas sanitárias retiradas do texto da medida provisória. De acordo com o senador, a proposta é boa porque cria um sistema único e nacional, com regras a serem repassadas a estados e municípios para que operem a fiscalização, a partir de um credenciamento.

Jucá descartou qualquer intenção do governo federal em fazer a fiscalização da produção animal. Ele disse que a ideia é criar padrões em nível nacional. O senador disse que a matéria pode ou não ser destacada no Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Senado, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.