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Comissão mista isenta tratores e máquinas agrícolas de emplacamento

Os tratores e máquinas agrícolas poderão ficar isentos do registro e do licenciamento anual junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) a partir de 1º de janeiro de 2015. Emenda apresentada à Medida Provisória (MP) 656, já aprovada por Comissão Mista do Congresso, na prática desobriga o emplacamento de tratores e daqueles veículos automotores destinados a puxar ou arrastar máquinas destinadas à execução de tarefas dentro da propriedade rural, como as colheitadeiras.

A proposta também prevê, entre outros pontos, a prorrogação de normas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário. O relatório, com a emenda, foi aprovado nesta quarta-feira (10/12). Depois de passar pelo crivo da Comissão Mista, a MP segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

A proposta prevê, ainda, a criação de um cadastro específico para máquinas agrícolas, com o objetivo de coibir roubos e furtos e dar mais segurança aos proprietários rurais para o comércio de maquinário usado, garantindo a procedência do produto para o comprador.

Fonte: CNA, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

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