Comissão Europeia publica propostas de segurança alimentar e bem-estar animal em acordo com EUA

A Comissão Europeia publicou na semana passada textos com propostas da União Europeia (UE) dentro da Parceria de Investimentos e Comércio Transatlântico (TTIP) que está negociando com os Estados Unidos. É a primeira vez que a Comissão divulga publicamente propostas desse tipo em negociações de acordos bilaterais.

A Comissão, em resposta às preocupações de que o TTIP reduzirá as leis de segurança da UE, que são mais rígidas do que nos EUA, argumenta na proposta que as leis da UE são sempre mais rígidas. “A UE manterá suas restrições aos hormônios ou promotores de crescimento na pecuária, bem como os EUA manterão suas leis sobre contaminantes microbianos”.

Além disso, a Comissão disse que quer ter um diálogo formal sobre bem-estar animal com os reguladores dos EUA.

As oito propostas cobrem segurança alimentar, saúde animal, sanidade vegetal, competição, questões alfandegárias, barreiras técnicas ao comércio, empresas pequenas e médias e resolução de disputas governo-a-governo.

Fonte: MeatingPlace.com, traduzida e resumida pela Equipe BeefPoint.