Comissão de Agricultura quer destinar 20% dos recursos do BNDES à agropecuária

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em suas atividades na nova legislatura, apostou na facilitação do acesso ao crédito pelo produtor rural. Uma das decisões tomadas nessa direção foi a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 144/2015, determinando que pelo menos 20% dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com taxas subsidiadas sejam obrigatoriamente direcionados à agropecuária. A proposta, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), foi um dos destaques da comissão no primeiro semestre de 2015 e ainda precisa de aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto altera a Lei 12.096/2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao BNDES, para fixar o percentual mínimo de recursos dos financiamentos de projetos para agricultura, pecuária e serviços relacionados. Caiado, quando da aprovação do projeto, disse que a diversificação dos investimentos do banco e o estímulo a um dos principais setores produtivos brasileiros são essenciais para fortalecer a economia.

Outra proposta importante aprovada na CRA foi a que garante incentivos para o uso de agrotóxicos menos danosos ao meio ambiente e ao ser humano.

Também passou pela CRA a proposta que definiu o novo marco legal da biodiversidade. A matéria regula as formas de exploração da biodiversidade existente no país e modifica procedimentos para que empresas e organizações iniciem os trabalhos de pesquisa.

Três ministros estiveram na comissão:  do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; o ministro da Pesca, Helder Barbalho e a ministra da Agricultura,  Kátia Abreu, que esteve em março na comissão, quando afirmou acreditar que o agronegócio avançará nos próximos anos e ajudará a superar a atual crise na economia. A ministra listou as prioridades do ministério para os próximos quatro anos, como o compromisso de dobrar a classe média rural, aumentar as exportações de alimentos, estimular a capacitação dos produtores e os investimentos em tecnologia. Na oportunidade, ela anunciou o Plano Nacional de Defesa Agropecuária, resultado de estudos sobre formas de melhorar a defesa sanitária e fitossanitária.

Fonte: Agência Senado, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.