CNA quer cientistas na discussão do Código Florestal

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu na semana passada, em Cuiabá, a participação de cientistas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) nos debates sobre a reformulação do Código Florestal Brasileiro, vigente desde 1965. Defensora de uma legislação que compatibilize a produção agropecuária com a preservação do meio ambiente, ela explicou, durante o lançamento do programa CNA em Campo na cidade, que o meio acadêmico dará às discussões a argumentação técnica necessária para que o produtor rural possa se adaptar às exigências da lei.

Ela informou ainda que no dia 29, às 9:30 haverá audiência pública do Senado, com a participação dos pesquisadores Evaristo Miranda e Gustavo Curcio, ambos da Embrapa. Miranda, que é doutor em ecologia, e Curcio, doutor em engenharia florestal, apresentarão um estudo que mostra que mais de 70% do território brasileiro seria composto por áreas de floresta, caso a lei fosse integralmente cumprida. No dia 28, terça-feira pela manhã, a presidente da CNA se reúne com secretários estaduais de Agricultura e Meio Ambiente, na sede da instituição, para apresentar uma proposta de reformulação do Código.

Preservar e produzir

A idéia da CNA é debater o assunto com os senadores das 11 comissões permanentes da Casa. O trabalho também será apresentado aos secretários estaduais de Agricultura e deputados federais. “O que queremos é uma legislação factível. O Código hoje é obsoleto e não há nada pior do que existir uma lei que o cidadão não pode cumprir”, afirmou a senadora, durante entrevista coletiva na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).

“O meio ambiente para o setor rural é questão vital e de sobrevivência econômica. Não queremos que um aspecto se sobreponha ao outro porque a preservação dará sustentação a este segmento”, completou a senadora. Segundo Kátia Abreu, a média mundial de áreas destinadas à preservação ambiental, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal, varia de 6% a 12%. “Pode um país comprometer mais de 70% do seu território com cobertura florestal, restando menos de 30% para as atividades econômicas?”, questionou a senadora.

Na avaliação da presidente da CNA, questões como as APPs (topos de morros, encostas de rios) devem ser definidas no âmbito estadual, e não na esfera federal. “A Constituição apenas define o que são estas áreas. Mas os detalhes devem ser feitos por leis estaduais. Recentemente, Santa Catarina sancionou seu código ambiental com base nessa visão, uma decisão acertada”, exemplificou.

Kátia Abreu disse, ainda, que uma legislação atualizada, para que o setor agropecuário concilie a produção sem desmate, beneficiará o Brasil no mercado internacional. “As regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) são claras e elas exigem que os países cumpram suas leis. Quanto mais dificuldades impusermos para nós mesmos, seremos os maiores prejudicados por estas leis impraticáveis”, afirmou.

As informações são da CNA, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.