CNA: “MP do Bem” traz benefícios para o produtor

O texto da Medida Provisória 255, aprovado na noite desta quinta-feira pela Câmara dos Deputados, traz a perspectiva de benefícios para alguns segmentos da produção rural, como a pecuária de leite e de corte, com a redução de tributos. O resultado final, porém, não atingirá apenas o produtor, mas deve também beneficiar os consumidores finais, que terão alimentos mais baratos. Para que a redução de tributação prevista na MP 255 entre em vigor, falta apenas a sanção presidencial.

Para a os criadores de gado, a boa notícia é a redução de 2% para 1% de recolhimento referente à Contribuição para a Seguridade Social. A cobrança incide sobre o valor que o criador recebe no momento da venda do boi para o frigorífico. A notícia de queda do recolhimento é bem-vinda para o setor, que enfrenta queda de renda desde o final de 2003. Somente entre janeiro e agosto deste ano, o preço recebido pelo pecuarista na venda do boi gordo caiu 14,94%, enquanto que os custos de produção subiram 5,02%.

A MP 255, entretanto, prevê alteração do artigo 17 da Lei n^o 8.666/93, a Lei de Licitações, o que pode dificultar a regularização fundiária de terras localizadas na Amazônia Legal. Pela regra atual, o entendimento é de que a regularização fundiária de áreas acima de 100 hectares poderia ser realizada através de alienação onerosa, com preferência de compra pelo atual ocupante. Com a alteração, fica estabelecida a possibilidade de legitimação de posses de áreas com até 500 hectares na Amazônia Legal, sem licitação; mas também fica proibida a dispensa de licitação para áreas superiores a 500 hectares, ou seja, é perdida a preferência de compra pelo atual ocupante.

Fonte: CNA, adaptado por Equipe BeefPoint