CNA, Abiec e Abrafrigo assinam memorando de compra de carnes no Bioma Amazônia

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) assinaram um memorando de entendimento que, para as entidades, trará segurança jurídica aos pecuaristas do Bioma Amazônia.

O memorando, que trata do cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), permite a compra de produtos de origem animal no Bioma Amazônia fora das áreas de embargo do programa Carne Legal. Em nota, a CNA ressaltou que a compra poderá ser feita na mesma propriedade rural ou em fazendas de mesmo domínio do produtor autuado e que tenha assinado o TAC.

Além disso, o documento orienta o produtor “a apresentar um laudo técnico, baseado em Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), de acordo com as normas vigentes e sob orientação do MPF” para voltar a comercializar para os frigoríficos, segundo comunicado da CNA.

O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, e o procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho da Amazônia Legal no Ministério Público Federal (MPF), Rafael da Silva Rocha, também estiveram presentes na cerimônia de assinatura, na sede da CNA, em Brasília.

Fonte: Estadão.