Cinco anos sem febre aftosa

No fim deste mês, o Brasil comemora cinco anos dos últimos casos de febre aftosa, que ocorreram na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai, no fim de 2005. Desde aquela época, o controle da doença avançou, o Estado de Santa Catarina foi reconhecido como livre de aftosa sem vacinação (2007). O Brasil retomou o reconhecimento internacional das áreas que perderam o status de livre da doença com vacinação por conta dos casos (2008), e hoje se discute o reconhecimento de novas áreas livres sem vacinação (Paraná, Minas Gerais), o que pode ser muito positivo no futuro.

Esse status do Brasil quanto à febre aftosa é mais do que essencial para enfrentar as barreiras sanitárias no comércio internacional de carnes bovina e suína, e continuará a exigir esforços do governo e do setor privado durante muito tempo. Nesse aspecto, os cinco anos sem aftosa devem ser comemorados.

No entanto, o que isso significa para o comércio internacional? O que mudou em termos de acesso a mercados desde o último foco da doença? O Brasil conseguiu vender carne in natura aos tradicionais mercados fechados? Como andam as negociações bilaterais com os países que não reconhecem o princípio da regionalização e, por conseguinte, o fato de que o Brasil possui áreas livres da doença?

Em 2005, o Brasil tinha portas fechadas nos principais países importadores, que representavam 60% do mercado mundial em volume. Estados Unidos, Canadá, México, Coreia do Sul, Japão, dentre outras nações que fazem parte do grupo dos 20 maiores importadores de carne, não aceitam comprar do Brasil pelo fato de o uso da vacina ainda ser uma realidade necessária no País. E o recente reconhecimento de Santa Catarina como área livre sem vacinação ainda não rendeu os frutos esperados, que beneficiariam principalmente as exportações de carne suína, altamente dependentes do apetite da Rússia.

Depois do caso de aftosa, o Brasil enfrentou barreiras de vários países (quase 60 no total), o que até certo ponto é natural. Só que nações como Chile e África do Sul, entre outros, abusaram em suas restrições sem ter justificativas científicas para tanto. E, enquanto o Brasil buscava retomar as áreas livres, as exportações para os países Árabes, Rússia, Venezuela e outros compradores cresceram, o que ajudou a consolidar o País como o maior exportador de carne bovina do mundo. No entanto, continua sem acesso a grandes mercados que tradicionalmente compram carne de primeira, mais cara, exceto pelo caso da União Europeia.

E isso impõe reforçar as negociações para derrubar essas barreiras. O recente debate com os Estados Unidos sobre a autorização para importar carne suína de Santa Catarina, e sobre a possível finalização do processo de análise de risco que se arrasta desde o fim da década de 1990, ganhou força como uma compensação pelo painel do algodão. É óbvio que a abertura do mercado americano é estratégica, mas não se pode aceitar esse reconhecimento como uma grande bondade. Recorde-se, por exemplo, que os Estados Unidos foram muito rápidos ao finalizar a análise de riscos do Uruguai após os casos de 2001.

Considerando que, em 2008, o Brasil retomou o status de suas áreas livres da aftosa perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e que é visível o avanço no controle da doença, as insistentes barreiras aplicadas pelos Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e outros países precisam também ser insistentemente combatidas.

E, para isso, é preciso usar uma artilharia pesada. De um lado, é essencial continuar a cuidar da febre aftosa, auxiliando países vizinhos como Paraguai e Bolívia, para evitar novos casos da doença e blindar a credibilidade do serviço veterinário brasileiro. Este é o dever de casa. De outro, é preciso reforçar as ações dos técnicos do Ministério da Agricultura junto a reuniões da OIE, do Comitê do Acordo de Medidas Sanitárias da OMC, bem como dos Comitês Consultivos Agrícolas e de reuniões bilaterais que o Brasil constantemente promove com certos países. Este é o lado técnico. O viés político exige gestões dos ministérios, especialmente da agricultura e da indústria e comércio, bem como do próprio presidente em suas missões ao exterior.

A aftosa não prejudica somente as exportações de carne bovina, mas é uma pedra no sapato dos produtores de suínos, e afeta até o comércio de produtos lácteos, que tende a ser um grande setor exportador nos próximos anos.

Essas barreiras continuarão a atrapalhar o acesso a certos mercados, que preferem carne proveniente da Austrália, da Nova Zelândia e dos Estados Unidos. E o perigo é que as barreiras vão muito além da aftosa e ganham novas formas com as questões da rastreabilidade, resíduos, desmatamento, emissões de gases de efeito estufa, dentre outros temas.

O aniversário de cinco anos sem aftosa deve ser comemorado, mas que isso não sirva de desculpa para afrouxar o controle da doença. O protecionismo no comércio de produtos agrícolas é escandaloso em certos países. Cabe ao Brasil derrubar barreiras injustificadas. Somente assim será possível acessar os principais mercados de carne, que permitirão ao País reforçar ainda mais sua posição como maior exportador mundial.