Câmara vota rastreamento de rebanhos

O rebanho brasileiro está prestes a ganhar carteira de identidade. A Câmara dos Deputados pode votar hoje um projeto de autoria do deputado João Paulo (PT-SP) que propõe a criação do Cadastro Nacional da Pecuária Brasileira. O Projeto de Lei, aprovado na Comissão de Economia, Indústria e Comércio, prevê a identificação de todo bovino, suíno, ovino, caprino ou bubalino (búfalo) nascido em território nacional. Se o texto for aprovado na Câmara, e depois no Senado, os animais criados para comercialização em todo o País deverão ter, cada um, uma espécie de prontuário, contendo as informações sobre origem, nascimento, morte ou abate, data de entrada e saída e número de registro. É o que informa reportagem de Anamaria Rossi, publicada hoje na Gazeta Mercantil.

Dono do maior rebanho bovino comercial do mundo (mais de 160 milhões de cabeças) e um dos maiores exportadores de carne bovina, o Brasil ainda não dispõe de um censo que permita a identificação dos animais por município, idade, sexo e raça. Um dos objetivos do cadastro, argumenta o deputado João Paulo, é proporcionar aos órgãos competentes do Executivo as informações necessárias a um controle total da procedência dos animais. Além disso, o cadastro garantiria maior controle de vacinação, “principalmente no que se refere à febre aftosa”, diz o deputado.

João Paulo afirma que o projeto atende ao disposto no Regulamento n^o 820 da União Européia, ao qual é necessário que o país se adapte para ter acesso ao mercado da comunidade. Mas o projeto visa também o maior controle da carne que entra no Brasil e é aqui comercializada, na medida em que dificulta a venda de produto roubado e contribui para eliminar o contrabando de países vizinhos.

De acordo com a proposta, os animais deverão receber uma marca em cada orelha – padronizada pelo Executivo – contendo todos os elementos de identificação. A marca auricular substituirá aquela feita na pele do animal, contribuindo para aumentar o valor comercial do couro. Se aprovado o projeto, os pecuaristas deverão manter, à disposição da fiscalização pública, um registro atualizado de seu rebanho, em livro próprio, com autonumeração de registro, data de entrada e saída e destino dos animais. A falta de registro irá configurar crime fiscal e poderá ser punida com multa de 100% sobre o valor sonegado.

O texto também institui normas para o abate. Os estabelecimentos deverão informar os números de registro dos animais abatidos para que o órgão de controle possa dar baixa no registro. O Executivo deverá criar um sistema de rotulagem de uso obrigatório pelos abatedouros, que terão de manter um livro atualizado sobre o destino de cada mercadoria. Os estabelecimentos que industrializam a carne deverão manter um registro com a identificação da origem da carne em cada lote produzido. O projeto é conhecido como a Lei da Rastreabilidade. Se as normas entrarem em vigor, será possível às autoridades sanitárias terem acesso à ficha individual de cada animal e rastrear a trajetória da carne, da criação ao consumo.

Com um cadastro como o que se propõe, o Brasil não teria problemas para identificar, por exemplo, o destino dos 5.961 bovinos importados da Europa entre 1980 e 1996. Depois de exaustivo trabalho, o Ministério da Agricultura descobriu que, entre eles, 2.915 estão vivos, 457 foram abatidos e 2.440 morreram. Não há notícia dos 149 restantes . De acordo com os números do ministério, de dezembro de 1998, o rebanho brasileiro é composto de 163 milhões de cabeças de bovinos, 30 milhões de suínos, 14 milhões de ovinos, 8 milhões de caprinos e 1 milhão de bubalinos.

(Por Anamaria Rossi, para Gazeta Mercantil, 20/03/01)