Câmara aprova projeto que facilita exploração de biodiversidade

Após mais de sete meses de impasse e intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (9) um projeto que facilita a pesquisa e a exploração econômica da biodiversidade brasileira. O projeto ainda tem que passar por votação no Senado.

Um dos principais objetivos do projeto é reduzir as exigências burocráticas para a pesquisa sobre recursos da biodiversidade brasileira e renegociar dívidas de multas aplicadas antes da vigência da regulamentação atual.

Editadas em 2001, as normas em vigor exigem autorizações prévias para a pesquisa e para a remessa de amostras para o exterior, além de pagamento assim que a possibilidade de exploração econômica do material genético é confirmada. Hoje, porém, tais normas são vistas pelo próprio governo como excessivamente restritivas às pesquisas e à atividade econômica.

O projeto original enviado pelo Executivo mudava a legislação para tratar apenas da pesquisa industrial e mantinha a agricultura e a pecuária sob as regras ainda em vigor. O relator da matéria, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), porém, incluiu na proposta a pesquisa sobre sementes e melhoramento de raças e garantiu isenção de royalties para a pesquisa com soja, arroz, cana e outras commodities, uma reivindicação da bancada ruralista. Segundo o parlamentar, os royalties relativos à soja e outras plantas elevariam custos de produção, prejudicando a competitividade comercial do agronegócio nacional.

O projeto de lei propõe também um cadastro de instituições –no lugar das autorizações prévias– para o acesso e a pesquisa. Manteve-se apenas a exigência de autorizações apenas para estrangeiros sem vínculo com entidades brasileiras.

Outro ponto do projeto é fazer com que o pagamento sobre a exploração econômica só seja feito depois do início da comercialização do produto final.

Fonte: Folha de São Paulo, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.