Caiado apresenta projeto propondo anistia a dívidas de produtores do Funrural

A pedido da bancada ruralista, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou projeto de lei propondo o perdão para produtores rurais das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A proposta foi protocolada pelo parlamentar após o governo federal rejeitar incluir essa anistia na medida provisória (MP) que tratará da revisão da alíquota do fundo, sob argumento de que a remissão contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No projeto, Caiado, que também é da bancada ruralista, propõe a remissão para produtores rurais pessoas físicas relativa a créditos tributários com vencimento até 30 de março de 2017. Além do perdão das dívidas, a proposta permite que o governo federal compense produtores por rendimentos que a União teve com contribuições do Funrural que foram depositadas por alguns deles em juízo, enquanto o Supremo não julgava o caso.

Na justificativa, o senador do DEM disse ainda que “de nada adianta cobrar uma considerável cifra, se os produtores não possuem a disponibilidade em caixa para solvê-la”. “Persistir com a cobrança nesta época de crise é apenas gerar um passivo que não resolverá o problema de caixa da União. Por isso, sugerimos a remissão e anistia dos débitos tributários”, afirmou. O projeto está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda parecer do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Fonte: Estadão, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.