Cai obrigatoriedade do Proagro para financiamento de custeio acima de R$ 300 mil

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º) publica resolução do Banco Central, atendendo pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que altera normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), referentes à obrigatoriedade de enquadramento, ao limite de cobertura e à remuneração de serviços de comprovação de perdas. Com isso, as operações de crédito de custeio acima de R$ 300 mil não estarão mais sujeitas à obrigatoriedade de contratação do Proagro.

A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), vale para agricultores familiares ou para a agricultura empresarial, na safra 2016/2017. Somente as operações de crédito de custeio abaixo de R$ 300 mil estarão sujeitas a essa exigência de adesão ao Proagro.

Outra resolução aprovada na reunião do CMN foi a autorização para que as instituições financeiras renegociem as operações de crédito rural realizadas no âmbito do PSI – Programa de Sustentação do Investimento – contratadas até 31 de dezembro do ano passado.
Os encargos financeiros dessa renegociação passaram a vigorar pela Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) acrescidas de 4,6% ao ano. O prazo de reembolso será estabelecido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Já o prazo para a formalização do pedido de renegociação pelo produtor rural ficou a critério da instituição financeira.

Fonte: Mapa, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.