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BRF: Cade determina que empresa altere contrato com a Deux

Caso a empresa não cumpra a decisão do conselho, estará sujeita a uma multa de R$ 5 milhões, além de multas de R$ 500 mil para seus administradores.

Por causa das restrições impostas à Brasil Foods (BRF) na aprovação de sua criação – pela fusão da Perdigão com a Sadia -, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou nesta quarta-feira (07) que a companhia altere um contrato de empréstimo para uma unidade de processamento de carne suína da francesa Deux, no Rio Grande do Sul.

De acordo com a assessoria de imprensa do Cade, o contrato contava com cláusula de alienação fiduciária que colocava a unidade da Deux como garantia do empréstimo. Na avaliação do órgão antitruste, essa parte do acordo configurava um ato de concentração em um segmento no qual a BRF está proibida de realizar esse tipo de operação.

Por isso, o Cade determinou que a BRF em hipótese alguma absorva esses ativos da Deux. A única alternativa para a companhia nesse caso será a venda dessa unidade para um terceiro competidor. Caso a empresa não cumpra a decisão do conselho, estará sujeita a uma multa de R$ 5 milhões, além de multas de R$ 500 mil para seus administradores.

Fonte: Agencia Estado, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

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