Brasil negocia cota de exportação com a UE

O Brasil já iniciou as negociações para aumentar em 9% o volume de carne bovina dentro da Cota Hilton, determinada pela União Europeia para cortes de maior valor agregado. O adicional de 900 toneladas elevaria o volume disponibilizado aos frigoríficos brasileiros para 10,9 mil toneladas no ano-cota 2010/11, que vai de 1º de julho a 31 de junho do ano seguinte. O pedido para ampliar a fatia brasileira se baseia na entrada da Croácia no bloco europeu e deve seguir os mesmos critérios adotados quando Bulgária e Romênia foram integrados e deram ao Brasil uma cota adicional de Hilton de 5 mil toneladas.

Apesar de ser um volume relativamente pequeno, o resultado tarifário para os frigoríficos pode ser muito grande. A carne brasileira exportada dentro da cota paga uma tarifa de 20% sobre o valor. Para o produto fora da cota, a tarifa cobrada dos frigoríficos é menor – de 12,8% – mas o exportador paga um adicional de 3.041 euros por tonelada. “O processo de negociação está mais acelerado porque a Croácia tem pressa em entrar para o bloco e precisa acertar essa situação”, afirma Otávio Cançado, diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Carnes (Abiec).

Apesar de os exportadores buscarem elevar a cota para o próximo ano, a possibilidade de os frigoríficos conseguirem atender o volume de 10 mil toneladas já disponíveis no ano-cota 2009-2010 será muito pequena. A expectativa é de que sejam atendidas, no máximo, 60% desse volume, ou seja, 6 mil toneladas. O motivo é a pequena disponibilidade de fazendas habilitadas a exportar para a Europa, o que limita a oferta de animais. No ano-cota 2008-2009, que terminou em junho deste ano, foi cumprido apenas 25% de uma cota, que até então era de 5 mil toneladas.

Para tentar cumprir a maior parte possível, a Abiec já solicitou à UE que permita que a cota seja atendida com carne congelada e não apenas com o produto resfriado, como acontece atualmente. Essa medida daria a chance de os frigoríficos congelarem a carne, estocarem e, quando reunirem volume suficiente para encher um contêiner, fazer a exportação. “O único problema é que no mercado europeu a carne congelada tem um valor menor do que a resfriada, apesar de ser exatamente o mesmo produto. Com o problema das fazendas, no entanto, ela passou a ser viável”, afirma Cançado.

Cota pra carne bovina de alta qualidade

O governo brasileiro cumpriu todos os requisitos técnicos exigidos pela União Europeia para habilitar indústrias a exportar carne bovina de alta qualidade ao bloco comercial com tarifa zero. As autoridades aguardam apenas a confirmação oficial da UE para confirmar o Brasil como fornecedor da nova cota. Hoje, o país pode exportar pela “Cota Hilton”.

Criada pela UE sob medida para compensar os Estados Unidos por desistir de uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC), a nova cota, inicialmente fixada em 20 mil toneladas, abre uma perspectiva animadora de médio de longo prazos para os frigoríficos nacionais. Mesmo sem bois rastreados para atender à demanda imediata, as empresas apostam no direito de usar a nova cota no futuro.

“No curto prazo, só alguns vão ganhar. Mas entramos no primeiro ano. Não nos atrasamos e estamos no jogo”, comemora o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Otávio Cançado. “É importantíssimo do ponto de vista político. Daqui, ninguém tira a gente. É histórico porque não dá margem à UE para mudar as regras no meio do jogo”. O Brasil pressionou a UE na OMC para não ficar fora da cota.

Para exportar, a carne tem que ser de animais precoces com até 30 meses, confinados há 100 dias na última propriedade, alimentado com grãos e um concentrado vegetal de 62% de proteínas, além de outras exigências quanto as características da carne e a emissão de atestado oficial certificando a carne como de alta qualidade.

O pedido de habilitação teve prazo encerrado na terça-feira. A UE tem, agora, duas semanas para responder aos pedidos. Os primeiros embarques devem começar apenas em outubro. Os importadores da carne brasileira terão entre os dias 14 e 21 de agosto para fazer pedidos na UE. Terão que pedir a cota, mas poderão comprar de qualquer país habilitado. Como as empresas brasileiras têm escritório na UE, não deve haver problemas. “Aí, vamos ver o tratamento dado ao Brasil. Será o segundo tempo do jogo. Não vai ser fácil, mas será muito bom para as empresas”, diz Otávio Cançado.

As informações são da Agência Estado e do Valor Econômico, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.