Brasil alcança apenas 51% de cota para UE

O Brasil embarcou para a União Europeia apenas metade das 10 mil toneladas de carne bovina a que tem direito por meio da Cota Hilton – destinada a cortes de alto padrão – entre julho de 2017 e junho deste ano. No ano-hilton 2018/2019, o País também não deve conseguir atender todo o volume.

Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), em 2017/2018 o País embarcou pouco mais de 5 mil toneladas por meio da cota, ou 51% do total a que tem direito.

Em 2018/2019, os embarques somam 14,7% do total, considerando os números até o dia 10 deste mês. “Não acredito que vamos fechar a totalidade da cota”, afirmou ao DCI o presidente da Abiec, Antonio Camardelli.

Desde 2009/2010, o Brasil tem direito a embarcar 10 mil toneladas de carne bovina in natura aos europeus por meio da cota. Até então, o limite era de 5 mil toneladas. Nesse período, o mais próximo que o País chegou de completar todo o volume a que tem direito foi em 2015/2016, quando os embarques foram de 9,29 mil toneladas, ou 92,9% da cota.

As cargas enviadas por meio da Hilton são tributadas em 20%, enquanto o que é enviado extra-cota paga 12,8% de imposto e um valor adicional de 3 mil euros por tonelada.

Porém, para poder ser exportada por esse sistema, que tem como foco cortes de traseiro, a carne deve ser proveniente de animais terminados predominantemente a pasto e com rastreabilidade desde a desmama. A carcaça deve ter peso mínimo de 14 arrobas, cobertura de gordura mediana e os animais precisam ter até 36 meses.

“O problema é que não conseguimos incentivar o produtor a produzir continuamente porque existem vários empecilhos para remunerar o que ele tem de custo para ser uma propriedade Eras [habilitada para exportar para a UE], o que não é exigido para outros países”, afirma Camardelli.

De acordo com dados do Ministério da Agricultura (Mapa), o número de propriedades habilitadas é de 1,6 mil fazendas no Centro-Oeste, Sudeste e Sul do País. Desde 2014, o número está nesse patamar.

O Brasil já apresentou propostas para que os europeus flexibilizem essas regras, mas não obteve resposta positiva até o momento.

Entrave

Para o dirigente, a carne bovina deve ser a “bola da vez”, depois de os pescados e a carne de frango brasileiros terem sido alvo de sanções recentemente com a sanidade da produção questionada pelos europeus. Há rumores de uma possível contestação do sistema de produção brasileiro, assim como com os demais itens. “Desde 2005 [ano em que o Brasil registrou um foco de febre aftosa no Mato Grosso], o bloco econômico tem progressivamente imposto regras ao Brasil que não são comuns a outros países”, relata o presidente da Abiec. “E isso fica ainda mais difícil no momento de negociação do acordo entre Mercosul e UE, o que seguramente está afetando a negociação dos embarques de carne bovina para o bloco.”

O Brasil também já tentou acessar outras cotas de carne de qualidade destinadas ao mercado europeu como a 481 (High Quality Beef), em 2016, sem sucesso. “A expectativa é que um novo governo tenha outra visão e o Itamaraty reivindique que o Brasil passe a usar as mesmas regras que usam contra a gente”, complementa Camardelli.

Ainda que enfrente problemas nas cotas de maior valor agregado, os embarques de carne bovina brasileira para a União Europeia como um todo cresceram 12%, em volume, entre janeiro e setembro deste ano, para 84,3 mil toneladas. Em receita, o incremento é de 26%, para US$ 621,1 milhões.

Fonte: DCI.