Brasil adere ao Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade

O Brasil depositou na Organização das Nações Unidas (ONU) a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia, acordo que regulamenta o acesso a recursos genéticos da biodiversidade e a partilha dos benefícios – monetários e nãomonetários – gerados por esses recursos. Nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente informa que o documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi entregue ontem à ONU, segundo a Agência Brasil.

Elaborado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992, o protocolo é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Ele foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010, em Nagoia, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano seguinte, em Nova York.

O documento foi criado para regular a partilha justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade, como plantas, animais e micro-organismos, e dos conhecimentos tradicionais a eles associados, informa a Agência Brasil. O tratado abrange pontos como pagamento de royalties, estruturação de joint ventures (uniões operacionais entre empresas), financiamentos de pesquisa, compartilhamento de resultados e transferência de tecnologias e capacitação.

Como se trata de um acordo internacional, a adesão brasileira dependia de aprovação do Congresso Nacional. O documento foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em agosto do ano passado e promulgado em decreto legislativo.

Fonte: Valor Econômico.