Bolsonaro veta criação de auxílio emergencial para agricultores familiares

O presidente Jair Bolsonaro vetou a criação do auxílio emergencial rural de R$ 3 mil para os agricultores familiares que não receberam ajuda financeira do governo durante a pandemia. O benefício seria de R$ 6 mil em caso de famílias chefiadas por mulheres.

Segundo o governo, na lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada hoje não havia estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida. Daí o veto, que foi proposto pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O relator do projeto e autor do substitutivo aprovado, deputado mineiro Zé Silva, líder do Solidariedade na Câmara, justificou no texto que não seria necessária a apresentação do impacto fiscal por se tratar de uma medida emergencial de combate à pandemia.

Uma série de medidas emergenciais ao chamados “produtores invisíveis”, que não recebem benefícios do governo, foi quase que inteiramente vetada. O governo justificou que esses “agricultores familiares podem ser enquadrados como trabalhadores informais, fazendo jus ao auxílio emergencial” geral, que atende toda a população. Segundo Zé Silva, cerca de 700 mil produtores não receberam qualquer ajuda durante a crise.

O presidente concordou apenas com o artigo que garante a condição de segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria, ao produtor rural que receber o auxílio emergencial do governo.

Outro trecho que virou lei autoriza a quitação em produto de parcelas vencidas ou a vencer de Cédulas de Produto Rural (CPR) emitidas por organizações de agricultores familiares em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no âmbito do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

Produtores que tiveram a comercialização afetada pela pandemia poderão quitar débitos com o órgão com a entrega de produtos “em condições adequadas de qualidade e sanidade” diretamente à entidade de assistência social indicada pelo poder público.

Outros itens vetados criavam o Programa de Atendimento Emergencial da Agricultura Familiar (PAE-AF), para viabilizar as compras institucionais, permitiam a renegociação de dívidas e autorizavam a criação de novas linhas de crédito para pequenos produtores com juros de 1%. Para todos esses trechos, o governo alegou que não haveria previsão orçamentária para atender as medidas.

O projeto aprovado por deputados e senadores também criava um programa de Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, que pretendia manter benefícios aos agricultores cadastrados para receber o auxílio emergencial por meio da assistência técnica e extensão rural. O trecho foi retirado da lei.

O presidente também vetou o artigo que permitia a concessão automática do Garantia-Safra durante o estado de calamidade pública a todos que estão aptos a receber o benefício, criado para atender pequenos agricultores que têm perdas na produção devido à seca, por exemplo.

Fonte: Valor Econômico.