Bolsonaro quer GLO para decidir sobre reintegrações de posse no campo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem que enviará um projeto ao Congresso para permitir a convocação de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no cumprimento de medidas de reintegração de posse de propriedades rurais. O objetivo é dar apoio para o cumprimento de decisões judiciais.

“Eu quero uma GLO para o campo. Quando marginais invadem propriedade rural, o juiz determinando reintegração de posse, quase como regra, os governadores protelam isso. Pelo nosso projeto, poderia criar a GLO rural para chegar e tirar o cara da propriedade”, explicou Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

As GLOs são operações de segurança autorizadas pelo presidente da República. Ela concede a integrantes militares e civis das Forças Armadas e da Polícia Federal a permissão para atuarem como polícia em uma determinada área por um tempo estabelecido.

Segundo Bolsonaro, a iniciativa teria apoio da bancada ruralista no Congresso, que conta com mais de 200 parlamentares. “Não é nenhuma medida impositiva. Se o Parlamento achar que assim deve ser tratada a propriedade privada, aprova. Se achar que a propriedade privada não vale nada, aí não aprova”, disse.

O presidente falou sobre o tema após ser questionado acerca de resistências no Congresso ao projeto do excludente de ilicitude durante ações de GLO. Bolsonaro reforçou o entendimento de que os agentes de segurança precisam estar amparados pela lei para agir. “A GLO não é uma ação social, chegar com flores na mão. É para chegar preparado para acabar com a bagunça. Se não querem aprovar, não tem problema. A caneta compacta é minha, não tem mais GLO.”

Bolsonaro negou que o projeto sobre o excludente de ilicitude abra caminho para excessos de policiais e militares. Segundo ele, o projeto prevê “o excesso doloso, não é carta branca para matar ninguém”. O presidente indicou ainda que enviou a proposta ao Parlamento prevendo possibilidade de protestos de rua no país.

“Você tem que ter capacidade de se antecipar a problemas. É irresponsabilidade um presidente assinar uma GLO e, no final da mesma, havendo efeitos colaterais, o soldado é que se exploda”, argumentou.

Mais tarde, o presidente antecipou que deverá enviar um projeto ao Congresso sobre direito de defesa. Sem entrar em detalhes, afirmou que o texto dará mais poder de ação para quem tiver sua propriedade invadida. “Queremos a garantia absoluta de que dentro de casa você pode tudo contra o invasor”, afirmou, na chegada ao Palácio da Alvorada.

O anúncio de Bolsonaro sobre uma “GLO Rural” aconteceu no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de reintegração de posse em assentamentos ocupados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nos municípios de Juazeiro e Casa Nova, na Bahia. A área reintegrada corresponde a mais de 1,7 mil hectares e estava ocupada desde 2012.

A ação ocorreu a favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que venceu uma disputa judicial. A decisão foi expedida pela Justiça Federal de Juazeiro, que também determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o assentamento das pessoas que ocupavam os lotes.

Segundo informações da PF, o grupo de sem-terra já havia sido avisado há cerca de 30 dias da decisão da Justiça e a desocupação ocorreu de maneira pacífica.

Em suas redes sociais, o MST afirmou que cerca de 700 famílias foram “despejadas violentamente” e pelo menos um integrante do grupo foi ferido por uma bala de borracha.

O movimento afirma que a área estava ocupada “mediante acordo” entre o governo federal, o Incra, a Ouvidoria Agrária, a Codevasf e o Ministério Público.

“Entretanto, com as investidas violentas do atual governo federal contra os movimentos sociais, os acordos estão sendo quebrados e as famílias trabalhadoras sem terra estão sendo vítimas mais uma vez da truculência do Estado”, diz a publicação.

Fonte: Valor Econômico.