Blairo Maggi lança Plano Agro Mais para reduzir burocracia no Ministério da Agricultura

O Brasil precisa ser mais competitivo para aumentar sua inserção no mercado internacional do agronegócio, destacou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ao lançar o Plano Agro +, durante cerimônia com o presidente em exercício, Michel Temer, nesta quarta-feira (24), no Palácio do Planalto.

O Agro+ tem três objetivos: transparência e parcerias, melhoria do processo regulatório e normas técnicas e facilitação do comércio exterior. Entre as medidas, estão o fim da reinspeção em portos e carregamentos vindos de unidades com Serviço de Inspeção Federal (SIF); o lançamento do sistema de rótulos e produtos de origem animal; a alteração da temperatura de congelamento da carne suína (-18ºC para -12ºC); a revisão de regras de certificação fitossanitárias; e o aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês.

Principais medidas

Imediatas:

Transparência e Parcerias

– Lançamento do Sistema de rótulos e produtos de origem animal
– Acordo com a CNA (troca de informações sanitárias, de 2 anos para 3 meses)
– Cooperação com a ABRAFRIGO, ABIEC, ABPA, VIVA LÁCTEOS
– Parcerias com entidades da sociedade civil organizada
Melhoria do processo regulatório e normas técnicas
– Alteração da temperatura de congelamento da carne suína
(-18°C para -12°C)
– Isenção de registro para estabelecimentos comerciais de produtos veterinários

Facilitação do comércio exterior

– Fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades com SIF
– Revisão de regras de certificação fitossanitárias
– Aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês
Segunda Etapa (60 dias)
– Permitir a utilização de containers para armazenamento de produtos lácteos
– Simplificação de procedimentos da vigilância internacional, em portos e aeroportos, sem abrir mão da qualidade e segurança do serviço.

Terceira etapa (120 dias)

– Atualização do RIISPOA – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, de 1952

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Fonte: Mapa, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.