Bancos ‘congelam’ R$ 9,5bi em crédito rural com subvenção

Quase R$ 9,5 bilhões de recursos do crédito rural subvencionado vão ficar “congelados” nas instituições financeiras devido à suspensão de novas operações, determinada pelo Tesouro Nacional nesta semana. Sem recursos depois do corte no orçamento e ainda no aguardo da votação do projeto de lei que recompõe os valores (PLN 4/2021) pelo Congresso Nacional, o órgão decidiu, pela primeira vez na história do Plano Safra, impedir novos empréstimos a dois meses do fim da temporada.

Tesouro determinou suspensão nesta semana; veto a novos empréstimos dois meses antes do fim da temporada é inédito no Plano Safra.

Na avaliação do setor produtivo, a suspensão pode atrasar a contratação de pré-custeio, o que pode atrapalhar o planejamento, e gerar um represamento da demanda, com expectativas elevadas quanto às condições de recursos e juros a partir de julho.

“Era isso ou cometer pedalada fiscal”, disse um especialista em crédito rural que atua em Brasília. Ele lembra que uma das bases do processo que sustentou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, foi o atraso do governo nos repasses de pagamentos da equalização das taxas de juros de financiamentos aos bancos que operam o Plano Safra.

A situação é desconfortável para o governo, que acredita na aprovação do PLN 4 na próxima semana para retomar as operações do volume restante até o fim de junho e também avançar na construção do próximo Plano Safra. A subvenção sofreu corte de R$ 2,5 bilhões no orçamento de 2021, mas o projeto de lei de crédito suplementar prevê recomposição de R$ 3,5 bilhões.

“Já temos o esqueleto do Plano Safra pronto, mas dependemos do valor do orçamento para saber como manejar”, afirmou ao Valor o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, César Halum.

O ministério depende da aprovação do PLN para saber qual será tamanho do orçamento para a equalização do Plano Safra 2021/22. A ministra Tereza Cristina quer R$ 15 bilhões para compensar o aumento dos custos no campo, puxados pela alta dos insumos cotados em dólar e da expectativa de crescimento da produção. “Estamos lutando, estamos vendo se conseguimos ao menos R$ 13 bilhões para manter o que vínhamos fazendo”, ponderou Halum, que confia no bom desempenho do setor para convencer a equipe econômica a inflar o caixa da subvenção, mesmo com as dificuldades fiscais agravadas pela pandemia.

O Plano Safra 2020/21 teve R$ 11,5 bilhões para subvenção do crédito rural, volume capaz de equalizar os juros de R$ 72,9 bilhões em recursos aos produtores. Desse total, R$ 63,5 bilhões já foram contratados, segundo o Tesouro Nacional, restando R$ 9,4 bilhões “congelados” enquanto o orçamento não é recomposto.

“Quando se aprovar o projeto, automaticamente voltam as operações com os recursos equalizáveis. Os bancos estão com muitas propostas, ainda vamos aproveitar esse dinheiro”, pontuou o secretário César Halum. “O problema maior será para o segundo semestre. O corte orçamentário poderá comprometer a política do Plano Safra, afetando todos os operadores”, disse um executivo financeiro.

Até abril, as contratações chegaram a R$ 190,5 bilhões, com linhas controladas e livres, e mais R$ 10,8 bilhões em operações com Cédulas de Produto Rural (CPRs) e com agroindústrias. Desde setembro de 2020, no entanto, os recursos equalizados dos programas de investimentos começaram a dar sinais de esgotamento.

Algumas operações em curso e outras em elaboração ficarão sem recursos com a suspensão. Mesmo com vários programas de investimentos já fechados, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda tinha R$ 414,5 milhões em recursos equalizáveis para liberar. As linhas que estavam abertas eram a ABC Ambiental, do Programa ABC, com previsão aproximada de R$ 7,5 milhões em disponibilidade para aprovações futuras; o Pronamp Custeio, com aproximadamente R$ 54 milhões; e as linhas Pronaf B, Pronaf Caminhonetes e Pronaf Custeio, com aproximadamente R$ 350 milhões.

O banco reforçou a disponibilidade da linha BNDES Crédito Rural, com recursos próprios e sem equalização, para atender o setor, movimento semelhante ao adotado pelo Banco do Brasil, líder do segmento e que criou linhas com condições semelhantes, mas sem a subvenção federal.

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que estreou na operacionalização da equalização nesta safra, precisou suspender R$ 44 milhões em operações, que utilizam a subvenção e estavam sob análise, com recursos próprios. Os recursos do Plano Safra via BNDES já estavam contingenciados devido à alta saída para investimentos desde o início da temporada, informou a instituição.

Nesta safra, o BRDE já emprestou R$ 842,8 milhões com recursos da equalização. Desse montante, R$ 76,1 milhões foram emprestados em 267 operações por meio do Equaliza Agro, que utiliza recursos próprios. O restante (R$ 766,7 milhões, em 2.689 operações) foi liberado via repasses das linhas do BNDES.

A Cresol, central de cooperativa de crédito com forte atuação na agricultura familiar, disse que a suspensão “impacta minimamente nos recursos financiados”, já que a maioria das contratações já foi feita.

“Certamente para a próxima safra 2021/22, teremos ainda mais recursos. Esta é uma situação momentânea, que em breve deverá ser revertida. A Cresol sempre tem recursos para repassar aos seus cooperados, garantindo o acesso ao crédito e a produtividade da lavoura”, disse, em nota.

Banco do Brasil, Banrisul, Bancoob, Sicredi, BNDES, BRDE e Cresol Confederação, são as instituições financeiras que operam recursos agrícolas equalizados.

Fonte: Valor Econômico.