Bancada ruralista pede que sanção presidencial a fundos de investimentos da agroindústria ocorra sem vetos

A diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que a proposta de criação dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) seja sancionada sem vetos. O projeto foi aprovado nesta semana pelo Senado e aguarda o aval da Presidência da República.

A bancada ruralista teme posicionamentos contrários da Receita Federal a artigos que tratam da tributação desse novo mecanismo. “Não queremos que tenha veto e pedimos ajuda para construir a regulamentação. O Fiagro é muito importante e a questão ficou bem alinhada com o ministro e a equipe dele”, afirmou o vice-presidente da FPA, deputado Neri Geller (PP-RS). O encontro com Guedes foi realizado de forma virtual ontem.

Segundo o deputado, alguns trechos do projeto podem levar a Receita a pedir veto em função de renúncia fiscal. A solicitação da bancada será analisada pela Pasta, que instrui o Palácio do Planalto sobre a necessidade ou não da retirada de itens da lei para a sanção, que deverá ser feita muito em breve, disse Geller.

A FPA aproveitou o encontro para cobrar de Guedes orçamento para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) possa fazer a manutenção de rodovias usadas para o escoamento da safra. A situação mais complicada é a da BR 158, na região leste de Mato Grosso. “Mostramos que o DNIT não tem recursos para fazer a manutenção. A estrada está cheia de atoleiros e prejudica os produtores do Vale do Araguaia”, relatou o deputado ao Valor. O pedido também foi feito em outra reunião da bancada de Mato Grosso com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Um comunicado técnico publicado pela bancada ruralista em fevereiro diz que a proposta do Fiagro pretende aumentar o investimento privado no setor agropecuário, mas sem renúncia fiscal. “O PL estende aos fundos imobiliários rurais critérios tributários já disponíveis para fundos imobiliários urbanos. Logo, os rendimentos e ganhos líquidos dos fundos de investimento imobiliário rurais, em aplicações de renda fixa e variável, estarão sujeitos ao imposto de renda na fonte”, diz a nota.

A tributação, no entanto, tem exceções alinhadas com aquelas estipuladas na lei dos fundos imobiliários urbanos, como o não-pagamento de Imposto de Renda nas aplicações de ativos e remuneração produzida por letras hipotecárias, certificados de recebíveis imobiliários, letras de crédito imobiliário e rendimentos de fundos imobiliário negociados em bolsa.

Uma adequação prevista na proposta é a possibilidade do pagamento do IR decorrente do ganho de capital das cotas do Fiagro ser realizado no momento da venda dessas cotas, e não na emissão. “Não há renúncia, uma vez que não existe benefício ou isenção, pois o imposto será pago em um momento futuro”, diz a FPA. “O Fiagro fará com que novas receitas tributárias surjam, oriunda de novas operações societárias e empresariais, novos contratos e emissão de títulos, entre outros. O Fiagro não cria novos benefícios ou incidências exclusivas. Ele somente adequa as situações já existentes dos demais fundos”, conclui a bancada.

Fonte: Valor Econômico.