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Assembleia da JBS aprova abertura de ação contra J&F, mas BNDES fica isolado

O BNDES conseguiu a aprovação da abertura de uma ação de responsabilização da JBS contra a J&F Investimentos, holding dos irmãos Batista que controla a empresa. 

Apesar disso, o banco de fomento ficou isolado na assembleia e só conseguiu aprovar a abertura da ação porque os acionistas controladores foram impedidos de votar, por decisão arbitral. 

Os demais acionistas da maior empresa de proteínas animais do mundo seguiram, de forma quase unânime, a recomendação da JBS para recusar a abertura da ação contra a holding de Joesley e Wesley Batista. 

Entre os acionistas minoritários, apenas o BNDES votou pela abertura de ação contra os controladores. Como o quorum da assembleia foi superior a 72% do capital e a J&F, que detém cerca de 40%, não pode votar, o pedido do banco, cuja participação na companhia é da ordem de 22%, foi aprovado. 

O fundo SPS Capital foi um dos minoritários que votaram contra a abertura da ação, por entender que já há uma arbitragem em curso para discutir os eventuais prejuízos causados pelos Batista em razão dos crimes admitidos em acordo de delação. Nessa arbitragem, o SPS processa a J&F. 

No início da assembleia, que começou às 10h06 e durou cerca de 30 minutos, a JBS sugeriu retirar da pauta o polêmico item que previa que caberia à administração da empresa definir como seria o procedimento para a abertura de uma ação contra os controladores. 

O BNDES chegou a enviar uma dura carta à empresa questionando esse item, que foi classificado pela instituição como uma forma de “enganar” os acionistas. 

Na assembleia, a J&F concordou com a sugestão da JBS e aprovou a retirada do item da pauta. A avaliação é que, como o BNDES indicou em outra manifestação nesta semana, a lei que rege as sociedades anônimas no país já define que cabe à administração das companhias definir o melhor caminho em casos como esse, de acordo com o dever fiduciário. 

Advogado da J&F, Eduardo Munhoz criticou o BNDES. De acordo com ele, o banco faz “pura demagogia”. Como acionista relevante, poderia ter entrado com uma ação contra a J&F, mas não o fez, jogando os eventuais reflexos negativos da ação para a própria companhia.

Por fim, Munhoz agradeceu a maioria dos acionistas da JBS que foi contra o pedido de abertura da ação. Na avaliação do advogado, essa foi uma demonstração da confiança dos investidores nos controladores da companhia. 

Com a decisão, a JBS terá 90 dias para definir como exercerá a vontade expressa pela maioria dos acionistas votantes na assembleia. A tendência é que a JBS entre com um pedido para ingressar como autora de uma arbitragem que já corre na Câmara da B3. Nessa disputa, SPS Capital e Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) processam a J&F e os irmãos Batista para que eles ressarçam a companhia de carnes. 

Caso vençam a arbitragem contra a J&F, a JBS será indenizada e os acionistas autores da ação receberão um prêmio de 5% do valor da causa, que poderá alcançar bilhões de reais. Na condição de acionistas da JBS, SPS e Aidmin atuam como substitutos processuais da gigante de carnes na arbitragem contra os irmãos Batista. 

Além da ação contra a J&F, por abuso do poder de controle, o BNDES também conseguiu aprovar a abertura de ação contra os ex-administradores da companhia que fizeram delação: Joesley Batista, presidente do conselho da JBS até 2017; Wesley Batista, CEO à época; Florisvaldo Caetano, ex-conselheiro fiscal; e Francisco de Assis e Silva, então diretor jurídico da JBS. 

Nessa ação contra as pessoas físicas na condição de ex-administradores, o BNDES contou com o apoio da SPS Capital, que votou a favor do pedido. Quase todos os demais acionistas minoritários foram contrários, seguindo a recomendação feita pela administração da JBS. Houve uma abstenção. 

O entendimento na JBS é que a ação contra os ex-administradores pode ser inócua, sobretudo porque Wesley e Joesley já são processados na arbitragem por abuso de controle e os eventuais prejuízos que causaram à gigante de carnes serão indenizados caso os árbitros assim decidam. 

Além disso, os irmãos já estão afastados formalmente da administração da JBS, outra medida que poderia ser obtida com a ação. Como controladores, Joesley e Wesley seguem influentes na companhia e têm autorização da Justiça para frequentar os escritórios da empresa.

No caso de Caetano e Assis e Silva, há quem argumente que os atos praticados por eles não lesaram a JBS. Em 2017, Assis participou de uma ação controlada a pedido do Ministério Público Federal. Em sua delação, o ex-diretor jurídico da JBS entregou um advogado e um procurador do MPF. 

Na assembleia, a J&F deixou claro que, se a ação de indenização causar prejuízos à JBS, o BNDES poderá ser processado judicialmente. 

Procurado, o BNDES não comentou. Fontes próximas ao banco afirmaram, contudo, que a BNDESPar, como maior acionista minoritário da JBS, não poderia ficar de braços cruzados diante dos crimes cometidos pelos Batista. 

“O banco também tem a missão de zelar pelos recursos públicos e defender a governança no mercado de capitais”, disse a fonte. O entendimento é que, embora apenas o BNDES e, num dos casos, a SPS, tenham votado pela abertura de ações, o objetivo foi atingido e a JBS poderá ser indenizada. 

A aprovação do pedido da BNDESPar não teve consequências sobre as ações da JBS. Os papéis recuaram 1,02% na B3, ante baixa de 2,72% do Ibovespa.

Fonte: Valor Econômico.

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