Argentina conclui negociação com UE para ajuste de cotas de exportação

A Argentina concluiu um acordo com a União Europeia para ajustar cotas para seus exportadores depois da saída do Reino Unido do mercado comum europeu. Também o Brasil negocia com a UE, mas um acordo não está próximo, em parte porque o número de produtos envolvidos é maior. 

A UE faz administração de comércio, ao mesmo tempo em que reclama abertura dos parceiros. Pela cota tarifária, Bruxelas permite aos países exportar para o mercado europeu volumes específicos de certos produtos com alíquotas mais baixas. 

O que supera os volumes fixados é submetido a tarifas muito mais elevadas, muitas vezes proibitivas. Um exemplo é a carne bovina, que pode ter tarifa intra-cota de 15%, mas fora dela a taxa varia de 50% a 100%, dependendo do corte ou tipo da carne. 

Com o divórcio decidido pelo Reino Unido, em 2018 a UE aprovou um mandato impondo unilateralmente uma simples divisão de fórmula das cotas comerciais conjuntas da Europa e do Reino Unido, com base em dados comerciais históricos. 

Mas essa saída foi rejeitada por outros membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), provocando negociações entre eles e a UE. Para Bruxelas, em regra geral não haverá aumento de cotas. 

O Valor apurou que, no caso da Argentina, as condições do acordo favorecem um melhor aproveitamento de algumas cotas por parte dos exportadores. Dentro das cotas para todos os países que a UE oferece, Bruxelas concedeu uma alocação exclusiva para a Argentina para carnes de aves – 2.080 toneladas para a carne congelada e 456 toneladas para a carne de frango salgada. 

Outro produto beneficiado foi o alho, com a eliminação da distinção entre importadores tradicionais e novos, e com uma nova distribuição do volume entre o terceiro e o quarto trimestre. O volume total permanece em 19.147 toneladas. 

Com relação à carne de ovinos, a cota original da Argentina com uma UE com 28 países era de 23 mil toneladas. Com uma nova regulamentação europeia, essa cota na UE com 27 países (sem o Reino Unido) deveria cair para 17.006 toneladas. A Argentina pediu a revisão da distribuição da cota com base num período histórico mais representativo do fluxo normal de comércio. Pelo acordo, o volume agora fixado foi ajustado para 19.090 toneladas. O Reino Unido deverá abrir uma cota restante de 3.910 toneladas para os argentinos.

Para uma cota de 19 mil toneladas “erga omnes’’ (para todos) de carne bovina para o setor industrial, a tarifa na cota será reduzida de 20% para 15%. Atualmente, a utilização dessa cota para carne processada é de pouco mais de 1% pelos países. 

Nas negociações entre UE e Argentina, foi modificada a distribuição entre a UE e o Reino Unido de outras cotas, muitas delas valendo para todos os países. Isso inclui volumes de cotas para cereais e também para arroz quebrado, por exemplo. Mas a mudança não implica obtenção de volume maior que aquele que existia, mas apenas uma distribuição diferente de volumes anteriores. 

A UE já fechou acordos também com EUA, Indonésia e Tailândia. Com os americanos, o ajuste nas cotas agrícolas engloba bilhões de dólares e inclui carnes bovina e de frango, arroz, produtos lácteos, frutas, vegetais e vinhos. 

Com o Brasil, a negociação é mais complicada, dizem fontes. Um entrave é que o Brasil explora uma série de concessões que UE e Reino Unido precisam fazer para carnes de aves e bovina, açúcar, arroz, milho e outros. Além disso, não há perspectiva de acordo no curto prazo do Brasil com o Reino Unido, algo que poderia facilitar as discussões de cotas. 

Mas as tratativas da UE com os parceiros acabam sendo cruzadas. O Brasil negocia, por exemplo, uma mesma cota que a Argentina. Se o Brasil não aceitar as condições dadas à Argentina, o acordo fechado por Bruxelas pode ser revisto. E um pacote final pode demorar.

Fonte: Valor Econômico.