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Análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural ainda patina

Apenas 3% dos mais de 6,4 milhões de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) começaram a ser analisados até agora pelo governo e um número “mínimo” de propriedades recebeu o certificado definitivo. Sem uma base de dados única com o mapeamento do país, as autoridades ainda não conseguiram implantar um sistema para checar as informações fornecidas pelos donos de imóveis rurais desde 2014 e verificar quem está em dia com a lei.

Além de travar avanços na implementação do Código Florestal, o atraso nas análises dos dados do CAR deixa dúvidas sobre a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, principalmente no exterior, e abre espaço para questionamentos que ameaçam as exportações do setor. Agora, a meta do governo é concluir em 90 dias a criação de uma plataforma robotizada capaz de analisar mais de 60 mil cadastros por dia. A expectativa inicial era que essa etapa já tivesse sido finalizada em 2019.

O Programa de Análise Dinamizada do CAR pretende zerar a fila dos 543 milhões de hectares inseridos no sistema até o fim de 2022. Para isso, está integrando mapas do Exército, do IBGE, da Embrapa e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Vou trabalhar firme para colocar o CAR e o Código Florestal para funcionar. A hora que a gente fizer isso, vamos calar a boca do mundo”, afirmou a ministra Tereza Cristina em evento na semana passada, em Brasília. “Ninguém tem essa ferramenta, ninguém tem esse cadastro que nós temos”, disse ela.

O atraso na implementação de ferramentas como o CAR e as constantes mudanças na lei ambiental fazem o Brasil andar para trás, dizem ambientalistas. Com o apoio dos ruralistas, lembram, o governo acabou, no ano passado, com o prazo para a inscrição do CAR.

Gabriela Savian, diretora-adjunta de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM), diz que as alterações prejudicam avanços do Código Florestal e passam aos produtores e à sociedade a mensagem de que a política ambiental nunca vai ser colocada em prática. “Tirar o prazo fragiliza a importância do CAR. Tem proprietários que não aderiram pois preferem não passar informação”. De acordo com ela, áreas que foram degradadas podem estar fora do cadastro.

O Valor já mostrou, por exemplo, que um estudo recente do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) identificou que 12% da área de soja no Cerrado e na Amazônia (2,6 milhões de hectares) estava “fora” do CAR em 2017.

Segundo Nelson Ananias Filho, coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o produtor fez a parte dele. “O produtor aderiu, mostrou a cara e deu endereço. É isso o que nos separa de grileiros que exploram florestas inconsequentemente”. A diretora do IPAM diz, porém, que só o cadastro não é suficiente. “O CAR é declaratório, tem informações equivocadas. Precisa ser melhor qualificado e validado”.

A falta de um “certificado oficial” – a legislação não prevê emissão de certificação – sobre a situação ambiental das propriedades rurais tem atrapalhado a imagem do setor. Exportadores dizem que isso impede o país de carimbar seu agronegócio como sustentável e amenizar críticas internacionais e ameaças de embargos aos produtos brasileiros. A CNA vai além: “Gostaríamos que o ativo nos rendesse pagamentos por serviços ambientais e outras vantagens”, diz Nelson Ananias.

O CAR não faz parte de acordos bilaterais ou setoriais, mas é requisito para concessão de crédito rural por bancos públicos. Tradings e frigoríficos também já monitoram e cobram o cadastro em algumas situações, afirma Gabriela Savian.

Valdir Colatto, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão responsável pelo cadastramento, reconhece as dificuldades. “Levamos oito anos para fazer o CAR e não concluímos. Imagina para analisar área por área?”, pondera. Ele informou que entre 7% e 10% das propriedades do país ainda não foram cadastradas no CAR, a maior parte delas no Nordeste. A Bahia não registrou 15% dos imóveis, em geral da agricultura familiar. “Cerca de 95% dos que não aderiram ao cadastro são pequenos agricultores, sobretudo do Nordeste e do Amazonas”.

Os assentamentos da reforma agrária e propriedades de comunidades tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos, devem aumentar em mais um milhão o número de cadastros, pois apenas o perímetro total foi incluído no sistema, e não a divisão por lotes.

O dever de analisar o CAR é dos Estados. Com dificuldades técnicas e falta de pessoal, poucos iniciaram o processo e, atualmente, todos estão parados nessa frente. Agora, o SFB tenta liderar o processo a nível nacional. Com a estrutura atual, em Mato Grosso, por exemplo, a análise dos mais de 143 mil imóveis e 77 milhões de hectares cadastrados poderá levar 240 anos, segundo Colatto. Até hoje, 20 mil registros começaram a ser analisados e apenas 87 foram concluídos.

“Estamos planejando implantar o Programa de Análise Dinamizada. Colocamos todos os problemas que podem acontecer no sistema e um robô nos ajuda a analisá-los”, diz Colatto. A ideia é cruzar os dados fornecidos no CAR com informações sobre vegetação, relevo e cursos d’água do país para identificar a regularidade ambiental das propriedades. Atualmente, esse trabalho “engenhoso” deve ser feito manualmente, e por isso pode demorar séculos.

Produtores sem passivos ambientais devem ser certificados automaticamente, e quem tiver áreas para recuperar será direcionado ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O sistema da Embrapa WebAmbiente, que mapeou espécies nativas de todo o país, será integrado para estabelecer estratégias de recomposição vegetal e adequação ambiental caso a caso, com prazos e condições específicas.

O IPAM apoia a iniciativa, mas ressalta a necessidade de reforço nas equipes para o trabalho a campo de correção dos cadastros e de regularização das áreas, principalmente junto aos agricultores familiares. Colatto afirma que usará estrutura de técnicos de órgãos estaduais, municipais, cooperativas e entidades de assistência técnica para isso.

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Fonte: Valor Econômico.

This post was last modified on 18 de fevereiro de 2020 15:11

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Equipe BeefPoint

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