Aliança da Terra: Posicionamento Código Florestal

Compreendendo as preocupações da comunidade internacional quanto a demanda crescente de alimentos assim como as desastrosas consequências que podem ocorrer no futuro sobre a produção dos mesmos decorrentes das mudanças climáticas, os produtores brasileiros não querem cometer os erros do passado que foram cometidos por muitas Nações que agora exigem parar o desmatamento no Brasil. Entendemos que o setor agropecuário vive um momento chave: continuar produzindo com o atual custo ambiental elevado, ou então liderar a criação de um novo modelo de produção sustentável que respeite a lei e considere os custos socioambientais em suas ações da lei. Nós, os produtores de alimentos do sul da bacia amazônica, escolhemos trilhar o segundo caminho.

Para tanto, precisaremos de ferramentas e mecanismos que viabilizem o licenciamento de propriedades rurais para estarmos prontos para aceitar o desafio e mostrar para o mundo que não somos apenas produtores de carne e grãos, mas também de serviços ambientais que o planeta necessita. Estamos confiantes de que seremos bem sucedidos na criação do modelo para o século XXI sobre a forma de produzir e preservar se tivermos o apoio da sociedade brasileira na busca de um novo modelo de desenvolvimento para o país.

Neste sentido, produtores de alimentos do sul da bacia amazônica organizados através da Aliança da Terra, uma organização não governamental fundada em 2004 com o objetivo de unir produção e conservação ambiental, vem por meio desta carta declarar o interesse em ajudar a viabilizar o sonho de um novo desenvolvimento sustentável para o país, em particular para a Amazônia, unindo produção, proteção ambiental e justiça social. Para alcançar esse objetivo com sucesso em um país de grandes extensões, será necessário, entre outras medidas, criar um instrumento que permita identificar e quantificar a realidade produtiva, ambiental e social das propriedades brasileiras e, a partir daí, traçar metas individuais em busca das melhorias necessárias para que, coletivamente, se alcance uma produção social e ambientalmente sustentável.

Neste contexto, os produtores abrigados pela Aliança da Terra criaram o Cadastro de Compromisso Socioambiental – CCS, um sistema de apoio ao produtor rural disposto a implantar voluntariamente da porteira para dentro uma nova gestão social e ambiental. Nesses cinco anos de existência o CCS mostrou que o maior obstáculo a conservação é a falta de viabilidade econômica no uso sustentável de recursos naturais, aliada a falta de orientação e apoio para o setor produtivo. Buscando superar tal obstáculo, o CCS realizou nos últimos dois anos auditorias em parte das propriedades cadastradas e foram identificados inúmeros avanços socioambientais mensuráveis, como por exemplo, recuperação de áreas degradadas, implantação de práticas de conservação do solo, melhoria nas condições sociais, manutenção e/ou melhoria na qualidade de água, proteção de remanescentes florestais e controle do uso do fogo. Mesmo com uma legislação ambiental rígida, mas com a orientação técnica e a vontade do produtor em produzir certo, essas ações foram implementadas sem nenhum incentivo financeiro.

Diante do cenário das políticas ambientais atuais que demonstram uma constante instabilidade e imposições que dificultam de inúmeras maneiras as atividades do setor produtivo, a Aliança da Terra considera que o Código Florestal representa uma das mais importantes ferramentas para viabilizar a produção sustentável com responsabilidade socioambiental. Contudo, se fazem necessários alguns ajustes no Código Florestal atual, para que de fato este venha a ser um instrumento que permita aos produtores entrar para a legalidade e ao mesmo tempo propiciar o desenvolvimento do setor produtivo aliado a conservação ambiental.

Considerando os resultados obtidos com a implementação do CCS, a Aliança da Terra entende que os ajustes necessários ao Código Florestal são:

1.Manutenção de 50% de vegetação nativa (Reserva Legal + APP) no Bioma Amazônico em áreas de agropecuária consolidada e a consolidar identificada através do Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico;
2.Manutenção de 80% de vegetação nativa (Reserva Legal + APP) no Bioma Amazônico em áreas de agropecuária não consolidada através do Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico;
3.Manutenção de 35% de vegetação nativa (Reserva Legal + APP) no Bioma Cerrado na área de Amazônia Legal e 20% no restante;
4.Manutenção de 20% de vegetação nativa (Reserva Legal + APP) para os demais Biomas brasileiros.

Entendemos que 2010 deve ser um ano com o objetivo de desmatamento zero desde que haja a consolidação da legislação ambiental através de mecanismos que viabilizem a produção brasileira e o pagamento por serviços ambientais. Com essa implementação, a partir de 2011 consideramos ser viável cumprir integralmente uma meta de desmatamento ILEGAL zero.

Apostando no tripé da sustentabilidade (social, ambiental e econômico), a Aliança da Terra está presente em oito Estados brasileiros, e está buscando proteger e recuperar milhares de hectares de áreas de vegetação nativa através da união e a proatividade do setor produtivo. Queremos mostrar ao Brasil e ao mundo que é possível manter a conservação da biodiversidade e das funções ecológicas dos ecossistemas nativos aliada a produção de alimentos e garantir que o Brasil siga produzindo certo!

Signatários:

1.John Cain Carter
2.Marcos Carvalho dos Reis
3.Luiz Carlos Nunes Castelo
4.Sidney Luiz Hass
5.Hélio Hildebrand
6.Stênio Rodrigues da Silva
7.Almílcar Tobias
8.Geraldo Antônio Delai
9.Maurício Cardoso Tonhá
10.Pedro Henrique Pucci
11.Rogério Pires Fiuza
12.Luiz Cesar Nunes Saltão
13.Marcos Ávila
14.Ana Francisca Garcia Cid Carter
15.Caio Penido Dalla Vecchia
16.Eduardo Correia
17.Abel Terruggi Leopoldino
18.Gustavo Ribeiro
19.Vicente da Riva
20.José Marcolini Júnior
21.Fernando Gourgem
22.Caetano Mário Furlin
23.Írio José Guisolphi
24.Gustavo Viana
25.Cristhiano Weirich
26.José Antonio de Ávila Gimenes
27.Gilberto Taneti
28.Vasco Mil-Homens Arantes Filho
29.José Abílio Junges
30.Guido Albino Junges
31.Gilmar Deslobell
32.Arneu Klein
33.Gustavo Adolpho Alves de Carvalho
34.
35.Miguel Carvalho Dias