Acrimat pede revogação de decreto sobre ICMS

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) apresentou à Secretaria do Estado de Fazenda (SEFAZ) um ofício que pede a revogação do decreto que altera a alíquota de 7% para 12% de ICMS para saídas interestaduais de gado bovino em pé. O aumento de 71% no imposto foi publicado no decreto 777/2016, no último dia 28 de dezembro.

Para a entidade, a medida representa forte intervenção governamental na comercialização de gado no Estado. Segundo o presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, é fundamental que o governo reavalie e revogue o decreto.

“O aumento dificulta a exportação de animais em pé para outros Estados e prejudica a competitividade da comercialização. A manutenção da alíquota possibilita aos pecuaristas, principalmente das regiões Sul e Leste de Mato Grosso, melhores condições na negociação de sua produção”.

Em 2015 saíram de Mato Grosso 202 mil cabeças de gado para abate e outras 372 mil para engorda, segundo dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA).

Fonte: Acrimat, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.