Acordo entre Mercosul e UE pode ficar para 2023

Em junho de 2019 a União Europeia e o Mercosul anunciaram a conclusão do histórico acordo comercial entre os dois blocos, após 20 anos de negociações. O “acordo de princípio” só foi possível porque os europeus se valeram de inúmeras concessões feitas pelo governo de Jair Bolsonaro, que em seis meses no poder mostrava forte vontade liberalizante, aliado ao então governo de Mauricio Macri na Argentina. 

Um ano e nove meses depois, o mesmo governo Bolsonaro tornou-se agora um fator negativo para a ratificação do acordo birregional. A imagem tóxica de Bolsonaro na cena internacional, a deterioração da confiança sobre sua política ambiental e desmatamento da Amazonia alimentam a resistência em parte dos 27 países-membros da UE à implementação desse que é o maior acordo comercial para os dois blocos, com 780 milhões de pessoas. 

Apesar de esforços do Mercosul, da Comissão Europeia (o braço executivo da UE) e de alguns governos europeus para impulsionar a aprovação do acordo, a verdade é que isso tende a demorar. O mais realista no cenário atual é esperar ratificação só após as eleições presidenciais de 2022, primeiro na França e depois no Brasil.

Dificilmente a ratificação ocorrerá antes das eleições francesas de abril. E os europeus não parecem dispostos a “presentear” Bolsonaro em período eleitoral com uma vitória na cena internacional, com o sinal verde para o acordo birregional entrar em vigor. 

Atualmente, a situação pode ser resumida assim: a Europa faz de conta que quer avançar, e o Mercosul faz de conta que acredita nisso. Basta ver a exigência europeia de compromissos adicionais para combater o desmatamento por parte do Brasil e do resto do Mercosul. É algo visto como central para desmontar enormes críticas ao tratado por parte de ambientalistas e de agricultores em busca de proteção e de subsídios. 

Os europeus prometeram apresentar uma proposta para negociar com o Mercosul. Mas só depois de alguns meses foi que a UE teve enfim na semana passada a primeira reunião dos 27 países-membros para discutir a questão. Houve um entendimento geral sobre a importância de obter engajamento forte do Brasil contra o desmatamento. Também concordaram que isso não significa reabrir o acordo. Afora isso, não há pressa para alcançar entendimento com os países do Mercosul nesse ponto. 

Certas fontes preveem que os europeus poderão querer do Mercosul algumas garantias técnicas, como assegurar a completa rastreabilidade da produção de carne bovina, introdução de etiquetagem e mecanismo de monitoramento de desmatamento para atenuar preocupações de consumidores europeus. 

A França quer ir além e ter uma arma poderosa para impor o cumprimento das obrigações pelo Brasil. Uma ideia seria esperar uma legislação que a Comissão Europeia pretende enviar ao Parlamento Europeu para combater o “desmatamento importado”, que deverá enquadrar commodities como soja, gado (carne e couro), milho, café, cacau, óleo de palma e borracha como risco de contribuir para o desmatamento das florestais tropicais. 

Pelo plano francês, segundo fontes, só depois de aprovada essa legislação europeia, por volta de 2023, é que o acordo com o Mercosul poderia ser ratificado.

Não se descarta completamente que, no caso de concessões importantes do Mercosul, possa ser antecipada uma decisão europeia para aprovar o acordo. Vários deputados europeus e representante do setor empresarial mencionam a importância de a Europa não perder tempo e espaço para competidores geopolíticos, a começar pela China. Dizem que, enquanto a UE se atrasa na troca de preferências, os chineses vão ocupando o terreno no Mercosul. 

Mas o fato é que os elefantes na sala se acumulam para continuar freando a aprovação do tratado. E não será Portugal, hoje na presidência rotativa da UE, que conseguirá levar o acordo à apreciação do Conselho da União Europeia neste semestre. Inclusive porque, embora a maior parte da revisão legal dos textos de cerca de 2 mil páginas já tenha sido concluída, ainda há pendências que, mesmo menores, impedem o início do demorado processo de tradução de 23 idiomas oficiais da UE. O tempo mínimo normalmente para a tradução é de três meses. 

No segundo semestre, quando a presidência da UE caberá à Eslovênia, haverá pelo menos um complicador político importante: as eleições federais em setembro, na Alemanha, nas quais o Partido Verde poderá sair fortalecido e voltar a integrar uma coalizão governamental. E, com isso, poderá influenciar decisivamente para aumentar o nível de resistência ou de exigência na área ambiental no acordo. No domingo, os verdes deram uma demonstração de sua força impondo uma dura derrota ao partido de Angela Merkel no Estado de Baden-Wuerttemberg. 

Apesar de maior beneficiária do tratado, abrindo as economias do Mercosul a companhias europeias, a Alemanha de Merkel evitou gastar capital político pela aprovação do acordo, no ano passado, quando tinha a presidência europeia. 

Os alemães argumentam que sua inação não foi resultado de falta de boa vontade, e sim porque, em plena pandemia de covid-19, se concentraram na resposta econômica da Europa à crise sanitária, como emissão de dívida comunitária pela primeira vez na história. Para vários observadores, porém, Merkel deve ter percebido que o acordo birregional não passaria no Conselho da UE.

Além disso, o governo conservador da Eslovênia está muito desgastado em Bruxelas devido a algumas de suas políticas, como cerceamento da imprensa. Tem sido associado a Hungria e Polônia populistas, de forma que seu peso para fazer algo durante sua presidência é mínimo. 

No primeiro semestre do ano que vem, a dificuldade aumenta para o acordo. A França assumirá a presidência rotativa da EU, coincidindo com sua eleição presidencial no fim de abril. O governo de Emmanuel Macron tem sido o maior crítico ao acordo. Isso apesar de estudos mostrarem que a França seria o segundo maior beneficiário das trocas de preferências entre os dois blocos, incluindo as vantagens para o agronegócio francês com valor agregado. 

Entre a saída de cena de Angela Merkel, no segundo semestre deste ano, e a eleição francesa, no ano que vem, Macron poderá ocupar mais espaço na liderança europeia, e por tabela na pressão sobre o Brasil na área ambiental, em vista de sua disputa com a extrema direita na França, também contrária ao acordo por não querer abrir a agricultura do país. 

Curiosamente, nesse cenário de presidência francesa da UE, Paris se opõe ao acordo com o Mercosul, enquanto favorece a aprovação do acordo europeu de investimentos com a China. Assim como o tratado com o Mercosul sofre críticas na área ambiental, o entendimento com Pequim enfrenta resistências políticas na Europa por causa de violações dos direitos humanos. Defensores do acordo com o Mercosul querem ver como Macron tentará superar essa incoerência. 

Os franceses não ignoram que a UE conseguiu com o Mercosul concessões da maior importância como nunca antes num acordo comercial. John Clarke, diretor de relações internacional da Direção Geral de Agricultura da EU, usou uma expressão em inglês – “think we have in a way got away with murder on this deal” -, para reconhecer que o Mercosul concedeu tanto que foi quase um crime o que Bruxelas obteve.

A UE conseguiu, por exemplo, a introdução do princípio da precaução, pela qual pode bloquear importações sem base científica. Bastará a suposição quanto a qualidade ou procedimentos. O ônus da prova passa a ser do país exportador, para comprovar que seus produtos não representam risco. Para as exportações agrícolas do Mercosul isso é um risco adicional. 

O Brasil e seus sócios do cone sul abriram também o mercado para vinhos europeus e aceitaram dar proteção para 357 indicações geográficas europeus. 

Ainda assim, será quase impossível a França levar o acordo UE-Mercosul para aprovação no Conselho da UE no primeiro semestre de 2022. 

Caso uma brecha apareça, seria no segundo semestre na presidência da República Tcheca, favorável ao acordo em razão de suas exportações de autopeças para o cone sul. Mas um complicador político desta vez vai estar no outro lado do Atlântico, com a eleição presidencial no Brasil em outubro.

A avaliação é de que dificilmente os críticos do governo de Jair Bolsonaro iriam querer pavimentar o terreno para ele conclamar por vitória diplomática com a aprovação, enfim, do acordo. 

De outro lado, pode passar a figurar nos cálculos europeus também a possibilidade de vitória nas eleições no Brasil de um candidato não identificado totalmente como favorável ao acordo com a Europa. Luís Inácio Lula da Silva, por exemplo, nunca se opôs ao acordo com a Europa, mas jamais o teve entre suas prioridades. 

Entra também nas ponderações a posição de Alberto Fernández, presidente da Argentina, grande aliado de Lula e que nunca teve o entusiasmo de seu antecessor Macri pelo acordo birregional. Fernández visivelmente não quer nem sequer foto com Bolsonaro. Empurrar o acordo para mais tarde, na esperança de não tê-lo em cena, não seria problema ele.

Nesse calendário, restará 2023, quando se sucederão na presidência da UE dois países favoráveis ao acordo: a Suécia no primeiro semestre e a Espanha no segundo. 

Mas é preciso ver como desmontar a oposição ao acordo, que hoje vem até da Holanda, país tradicionalmente liberal. O desafio será ainda maior em países tradicionalmente mais resistentes à abertura comercial, como a própria França, Irlanda, Bélgica e também com governos como talvez na Alemanha, nos quais os ambientalistas tenham seu peso aumentado daqui até lá. 

Fonte: Valor Econômico.