Acordo com UE deve ter salvaguardas à indústria por 18 anos

No processo final de barganha para o fechamento de um acordo Mercosul- União Europeia, a indústria brasileira pode garantir proteção de até 18 anos contra eventuais surtos de importações decorrentes da abertura comercial entre os dois blocos.

O mecanismo tem o potencial de diminuir a resistência de setores angustiados com as perspectivas de maior concorrência com europeus após a abertura do mercado – fabricantes de veículos, máquinas, equipamentos e eletrônicos estão entre os mais receosos.

O acordo prevê seis “cestas” diferentes de eliminação de tarifas nos países do Mercosul para produtos da UE. Cada “cesta” teria um determinado período para a redução progressiva das alíquotas existentes. A oferta do bloco sul-americano está feita da seguinte forma: eliminação imediata, em 4, 8, 10, 12 e 15 anos.

O mecanismo das salvaguardas permitiria congelar temporariamente o cronograma de liberalização e voltar às tarifas praticadas antes do acordo de livre comércio em caso de uma alta súbita de importações e ameaça de dano permanente à indústria.

Quando as salvaguardas forem aplicadas, setores alocados nas três primeiras “cestas” poderão dilatar sua abertura por mais tempo: 12 anos. Aqueles mais sensíveis – e, portanto, inseridos originalmente nas três últimas “cestas” – ficarão com até 18 anos para a retirada total de alíquotas.

Como todos os pontos de um acordo bilateral, a possibilidade de recorrer às salvaguardas valeria para os dois lados. Mas empresas brasileiras e argentinas do setor industrial são vistas como maiores beneficiárias do mecanismo pelo simples motivo de que elas são potenciais perdedoras na competição direta com muitos produtos vindos da UE.

Os europeus também querem ter direito à aplicação de salvaguardas para produtos agrícolas nos quais vão sofrer a concorrência direta do Mercosul. Nesse caso, porém, os sul-americanos argumentam que se trata de um caso diferente: a abertura prometida por Bruxelas para mercadorias como carne bovina, de frango e etanol será por meio de cotas. Na visão do agronegócio brasileiro, por ser algo muito mais controlado, a própria abertura do mercado por cotas já exclui do cenário uma perspectiva de dano aos produtores europeus.

Em uma nova rodada de negociações bilaterais, concluída na sexta-feira passada em Assunção, Mercosul e UE conseguiram praticamente colocar ponto final na redação de nove dos 12 capítulos que devem fazer parte do tratado de livre comércio. As normas que vão reger áreas como serviços, compras governamentais e investimentos já estão prontas. Haverá um esforço para anunciar um “pré-acordo” na próxima rodada.

No entanto, segundo fontes sul-americanas, existe agora um “nó processual” para as últimas barganhas e os técnicos se sentem de mãos atadas. A UE quer um acesso mais rápido e amplo para seus automóveis, lácteos, azeites e cítricos. Além disso, Bruxelas tenta prorrogar a proteção de patentes de medicamentos e evitar sua substituição por genéricos. Isso pode gerar despesas bilionárias a mais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Por outro lado, o Mercosul ainda pressiona para obter cotas mais amplas para carne bovina, frango, etanol e milho. No caso do açúcar, alega que a cota dada pela UE de nada adianta porque se aplica uma tarifa específica por tonelada que impede a utilização do benefício.

Fonte: Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.