Abrafrigo comunica: “nova medida da SDA/MAPA compromete cadeia produtiva da carne”

A Instrução Normativa nº10, de 1º de abril de 2014, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) pode comprometer boa parte das exportações da cadeia produtiva de bovinos porque, baixada para criar dificuldades para a atuação dos entrepostos de carnes derivados (ECD’s) que exportam miúdos e despojos bovinos, acabou atingindo também os setores de couros, produtos lácteos e de tripas exportadas pelo Brasil.

O alerta é da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). “No seu afã de inviabilizar as atividades dos ECD’s, a SDA está proibindo quem não estiver habilitado a exportar produtos de origem animal e isso é muito abrangente porque atinge diretamente e impede o funcionamento de qualquer empresa de comércio exterior que venda também couros, lácteos, tripas e embutidos, entre outros produtos”, informa Péricles Salazar, Presidente Executivo da entidade.

Os miúdos e despojos de bovinos, que não são considerados consumíveis no Brasil, representam um mercado de US$ 300 milhões ao ano e são destinados principalmente ao mercado asiático. No cálculo do preço de um boi pago ao pecuarista, eles representam cerca de R$ 67,50 o que significa que sem as exportações de despojos o pecuarista perde 3,5% sobre o preço total do boi.

A SDA vem tentando de todas as maneiras extinguir o trabalho dos ECD’s que adquirem estes subprodutos de pequenos e médios frigoríficos com SIF, mas não habilitados a exportar, evitando que sejam descartados no meio ambiente e criando uma fonte de receita para pecuaristas, frigoríficos, entrepostos e país na obtenção de divisas.

Em 28 de fevereiro passado o juiz Antônio Cláudio Macedo, da 8ª Vara Federal de Brasília deferiu o pedido de Antecipação de Tutela feito pela Abrafrigo que ingressou na Justiça com uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo e pedido de Antecipação de Tutela contra a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A ação foi protocolada no último dia 11 de fevereiro na Justiça Federal de Brasília, e na sua decisão o juiz deferiu a liminar, o que segundo a entidade “demonstra a inteira justiça da solicitação, beneficiando os ECD’s e centenas de frigoríficos com SIF que não têm habilitação para exportar, mas que vendiam para aqueles que a tinham”, segundo a entidade. A Instrução Normativa nº10 tentar contornar esta decisão da justiça “mas acaba inviabilizando muitos outros setores da cadeia produtiva de bovinos”, finaliza Péricles Salazar.

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, é dirigida atualmente pelo Dr. Rodrigo Figueiredo, advogado indicado para o cargo, mas cuja indicação foi amplamente contestada pela Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), por seu total desconhecimento e inexperiência dos assuntos técnicos de uma secretaria de vital importância para o agronegócio brasileiro, por onde passa toda a política de defesa sanitária animal e vegetal do país, além de regular as exportações brasileiras.

Fonte: Abrafrigo, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.