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26 frigoríficos são processados em três estados pela comercialização irregular de carne bovina

O Ministério Público Federal de três estados (Amazonas, Mato Grosso e Rondônia), o Ibama, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público nos estados do Amazonas e Rondônia estão processando judicialmente 26 frigoríficos pela compra e comercialização de bovinos criados ilegalmente, às custas de devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas nesses três estados. Nas ações, pede-se o pagamento de indenização pelos danos ambientais à sociedade brasileira no valor de R$ 556.990.000.

A identificação dos frigoríficos responsáveis pela comercialização de animais criados em fazendas irregulares no Amazonas (AM), Mato Grosso (MT) e Rondônia (RO) foi feita a partir do cruzamento de dados públicos, que registram a informação do local de origem do animal e o destino para o abate, com as informações sobre a localização de fazendas dentro de terras indígenas, os embargos do Ibama por desmatamento ilegal e a relação das propriedades que estão na lista suja do trabalho escravo. A partir desse mapeamento da cadeia produtiva da carne, foram comercializados e abatidos 55.699 mil animais criados em fazendas com irregularidade.

As ações judiciais foram propostas contra os 26 frigoríficos depois que essas empresas optaram por não assinar o acordo (TAC). As ações do MPF junto as indústrias de carne bovina começou no Pará e continuou no Acre e Mato Grosso. Cerca de cem frigoríficos já assinaram termos de ajustamento de conduta buscando a regularização socioambiental de suas atividades. Nas últimas semanas, o JBS, o maior frigorífico do mundo, e os frigoríficos Siqueira e Holanda LTDA-ME (RO), São José do Matrincha LTDA-ME (MT) também aderiram ao acordo.

Em continuidade à atuação pela regularização da cadeia da pecuária, as grandes redes de supermercado e de fast food estão sendo comunicadas para adotarem medidas de prevenção e controle da origem dos produtos que comercializam. Os supermercados brasileiros, desde 2009, assumiram o compromisso público de não colaborarem com o desmatamento e o trabalho escravo na Amazônia. Nesse sentido, MPF e Associação Brasileira de Supermercados (Abras) assumiram parceria no mês de abril.

Dos 26 frigoríficos processados, 21 foram do Mato Grosso, 3 do Amazonas e 2 de Rondônia. Veja listagem abaixo:

Mato Grosso

Guaporé Carne S/A

Brasfri S/A

Carnes Boi Branco

Vale Grande Ind. Com. Alim. S/A

Abatedouro Três Irmãos Ltda

Agra Agroindustrial Alim. S/A

Alvorada Agroindustrial Alim S/A

Bombonato Ind. de Alim. Ltda-ME

BRF Brasil Foods S/A

Frical Frigorífico Ltda

Frigorífico José Bonifácio Ltda

Frigorífico Nova Carne Ltda

Frigorífico RS Ltda EPP

Frigovale do Guaporé Com. e Ind.

Frig’west Frigorífico Ltda

Marcelo Sampaio Correa ME

Navi Carne Ind. e Com. Ltda

Plena Alimentos Ltda

Rodrigo Silva Moraes Cia Ltda

Sadia S/A

Superfrigo Ind. e Com. S/A

Amazonas

Agropam – Agricultura e pecuária Amazonas S/A

Matadouro Frigorífico do Norte Ltda (Amazonboi)

Matadouro e Frigorífico Itália Indústria e Comércio Ltda

Rondônia

Lacerda Alimentos Ltda–ME (Frigorífico Areia Branca)

Frigorífico Tangará Ltda

O BeefPoint está a disposição das empresas acima citadas e de entidades representativas para publicação de comentários e notas oficiais a respeito da notícia.

Fonte: MPF, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

7 Comments

  1. Frantz R. Voss disse:

    Temos que ter em mente a necessidade de praticar uma pecuária de qualidade e em ambiente que obedeça padrões mínimos de qualidade e seja ambientalmente correta, passando até mesmo pela regularidade da documentação destas propriedades. Se acabarmos com esses problemas, podemos reclamar por preços melhores, podemos abastecer o mundo com nossa carne e consumirmos carne de excelente qualidade. Vamos propor uma ampla aliança, todos sentados à mesa levantando problemas e apontando soluções, é hora de união…

  2. Sandro Eduardo Arenas disse:

    Já que a coisa partiu pra esse lado, por que os produtores destas regiões ainda não entraram com representação contra o Governo que vendeu essas terras aos produtores a preço de banana e ainda subsidiou a abertura destas áreas para produção?
    E agora os enquadra como marginais, aderindo a leis plantadas em nosso País por ONGs de países que acabaram com seus índios,matas e reservas naturais, e agora estão de olho na riqueza de nossa Amazônia.
    Acorda meu Brasil!!!

  3. Jose Ricardo S Rezende disse:

    Não é papel do Estado fiscalizar a legalidade da situação das fazendas? Não é papel do Estado autuar, multar, interditar, em suma, penalizar quem não respeita as leis? Quem emite as GTAs (guias de transito animal)? Não é o Estado?

    E o produtor não tem direito a livre defesa?

    O MP excede ao querer transferir para as empresas papel de Estado. Vai além do seu papel.

    E ainda por cima o MP é amador em seus controles, amparado completamente em subsidios de ONGs, visto não ter uma estrutura própria para este fim.

    Estas “listas negras” oficiais são dinamicas. Entram e saem fazendas o tempo todo, por razões diversas. Inclusive por injustiças cometidas pelos órgãos controladores, desfeitas no judiciário. E as atualizações das listas não são em tempo real. É preciso avaliar que fazendas estavam ou não nas listas vigentes por ocasião das transações.

  4. Carlos Roberto Conti Naumann disse:

    O que nos chama a atenção são as ferramentas que os órgãos de governo dispõem para rastrear a origem dos criatórios de bovinos e para onde foram direcionados para serem abatidos. Esse documento é fornecido pelos serviços de Defesa Sanitária Animal dos estados, o Guia de Transito Animal (GTA). Esta ferramenta foi utilizada para multar os infratores, nada contra. Nossa pergunta é por que esse mesmo mecanismo não é utilizado para impedir que estabelecimentos sem inspeção sanitária recebam animais para o abate?

  5. Egon Valter Schwerz disse:

    Quem tem a obrigação de controlar o abate de animais destas fazendas irregulares são quem emite o GTA, ou então são tão responsáveis quanto aos frigoríficos.

  6. Alan Gibson Mora disse:

    Concordo com o José Ricardo!

  7. Walter Rogério Diesel disse:

    Oh gente! É só acabar com a corrupção, enaltecida pela propina e pelo jeitinho. As ONGs, mais organizadas do que nós, etão tirando vantagem dos nossos pontos fracos, que são a falta de profissionalismo no setor público, a falta de omprometimeno de fato da nossa classe política com os interesses do país, e a desorganização da classe produtora, que não se defende de modo conjunto. Concordo com o Sandro, e digo mais: quando a “democracia” é demais, o que se tem é uma anarquia, um mundo sem lei memo tendo um sistema legal, já que na prática ele atua de modo ineficiente e ineficaz, pois faltam os valores mais nobres, que são os valores morais.

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