isentos Archives - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

16 de agosto de 2011

Abrafrigo: distribuidores de carne bovina também estarão isentos do PIS/Cofins

Num aperfeiçoamento da legislação de outubro de 2009 que disciplinou a desoneração dos frigoríficos da contribuição do PIS/Cofins solicitado pela Associação Brasileira de Frigoríficos(Abrafrigo), as empresas atacadistas de carne bovina também estão desobrigadas do pagamento destes impostos, segundo disposto na Lei 12.431, de 27 de junho de 2011, que estendeu os benefícios da isenção ao setor.

31 de maio de 2011

MS: vacinação contra a aftosa é prorrogada por 15 dias

O prazo da primeira etapa de vacinação contra febre aftosa em Mato Grosso do Sul, que terminaria nesta terça-feira (31/05) para as regiões da Zona de Alta Vigilância (ZAV) e Planalto, foi prorrogado por mais 15 dias. Desta forma, o prazo para que pecuaristas da ZAV e do Planalto vacinem seu rebanho é até 15 de junho. Já para os produtores do Pantanal, o prazo se encerra no dia 30 de junho. O decreto com a ampliação do prazo foi publicado nesta segunda-feira (30/05) no Diário Oficial do Estado. De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), os pecuaristas precisam ficar atentos às novas datas e não deixar de imunizar todo o seu rebanho, sem distinção de idade.

23 de dezembro de 2010

Governo isenta carne de suínos e aves de PIS/Cofins

O governo já aprovou a isenção de PIS/Cofins em suínos e aves para pequenos e médios frigoríficos que atuam no mercado interno. Frigoríficos que exportam já são isentos de PIS/Cofins, por isso não serão atingidos pela medida. No mercado interno, o incentivo é considerado pelo setor uma forma de combater a concorrência de empresas que realizam abate de forma ilegal.

20 de dezembro de 2010

Mapa libera registro de produtos destinados à nutrição

A partir de sexta-feira passada (17/12), diversos produtos destinados à alimentação animal estão dispensados de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De acordo com o ministro Wagner Rossi, a medida é o primeiro passo na direção da modernização do ministério, uma das prioridades para os próximos quatro anos.

8 de julho de 2010

Ruralistas comemoram aprovação do Código Florestal

O novo Código Florestal reduz o quadro de insegurança jurídica no campo, um dos grandes problemas da agropecuária nacional. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

21 de maio de 2010

Venda de reprodutores e matrizes está isenta de ICMS

Reprodutores e matrizes puros de origem, que têm a CEIP (Certificação Especial de Identificação e Produção) estão isentos de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), nas operações de venda. O governo levou em conta que a desoneração implica melhoramento das características de qualidade dos animais, o que gera melhores espécies para o abate.

12 de abril de 2010

O produtor rural e o imposto de renda da pessoa física – onze questões importantes ao fazer a declaração do IRPF

Às 23h59min horas do dia 30 do mês de abril expira o prazo para os produtores rurais apresentarem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano 2010, ano base 2009. O imposto de renda se faz durante o exercício e não em abril no ato de apresentar a declaração. Qualquer estruturação tributária, por mais simples que seja, deve ser feita de forma planejada. Como exemplo citamos a venda antecipada ou postergada de soja, milho, arroz ou gado, na qual pode ser uma ótima estratégia para reduzir o valor do Imposto de Renda. Buscando auxiliar e alertar os produtores rurais na elaboração da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2010/2009 - DIRPF é que enumeramos abaixo onze questões importantes que devem ser observadas na hora do preenchimento das informações a Receita Federal do Brasil.

11 de agosto de 2009

Governo argentino flexibiliza restrições às exportações

O Governo da Argentina flexibilizou na sexta-feira as restrições vigentes para poder exportar cortes frescos de carne bovina (resfriados e congelados). Por meio da Resolução 6687/09 da Oficina Nacional de Controle Comercial Agropecuário (ONCCA), publicada na sexta-feira no Boletim Oficial da Argentina, reduziu-se o "encaixe produtivo" para 30%. Antes, esse era de 65%. Isso implica que agora os frigoríficos poderão comercializar nos mercados externos 70% da disponibilidade de cortes bovinos resfriados e congelados que declaram ter em estoque.

27 de janeiro de 2009

Argentina decreta situação de emergência agropecuária

O governo argentino decretou, ontem, situação de emergência agropecuária nas zonas castigadas pela seca, uma das mais graves da história do país vizinho. Segundo a presidente Cristina Kirchner, os produtores ficam isentos do pagamento de impostos durante um ano. A ação era reivindicada por agricultores como forma de compensar as perdas provocadas pela morte de quase 1,8 milhão de cabeças de gado e pela devastação de mais de 50% das plantações de trigo e milho.