corrupção Archives - Página 2 de 2 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

21 de fevereiro de 2011

In dubio pro reo

A expressão In dubio pro reo é uma das duas expressões que conheço do latim. Representa o princípio jurídico da presunção da inocência, que diz que em caso de dúvida, o réu será favorecido. A expressão é um dos pilares do direito penal e está intimamente ligada ao princípio da legalidade. E por que escrever sobre isso? Pelo fato de que me causou revolta a notícia que li esta tarde (16/02/2011), veiculada pelo Ministério Público. Na notícia, inflados de orgulho, Ibama e Ministério Público comemoram que atrasaram o embarque de 17 mil bois para o Egito. Até aí tudo bem. Todos querem privilegiar quem opera na legalidade. O problema é que mais uma vez o Ministério Público está transferindo responsabilidades. A responsabilidade de fiscalização dos órgãos, tanto Ibama como MPF, foi passada para o comprador.

29 de junho de 2009

Operação Abate: 18 pessoas são denunciadas por fraude

O Ministério Público Federal em Rondônia denunciou à Justiça Federal 18 pessoas investigadas na Operação Abate, deflagrada na semana passada. O MPF e a Polícia Federal descobriram uma organização criminosa na Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia, com objetivo de favorecer frigoríficos, laticínios e curtumes. Os denunciados são servidores da superintendência, empresários e funcionários de frigoríficos, laticínios e curtumes.

22 de junho de 2009

Deputados pedem investigação das ações do BNDES

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu determinar ao Tribunal de Contas da União (TCU) investigação sobre empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para frigoríficos.