Suspenso bloqueio de R$ 238 milhões dos irmãos Batista

O juiz federal João Batista Gonçalves, titular da 6a Vara Criminal de São Paulo, suspendeu anteontem o bloqueio de R$ 238 milhões dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F Investimentos. Em troca, os irmãos apresentarão um seguro-garantia no mesmo valor.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado havia autorizado o bloqueio dos recursos em 16 de setembro, quando aceitou a denúncia contra os irmãos e os transformou em réus por crimes de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado. Os irmãos foram acusados de lucrarem com a delação.

Basicamente, os R$ 238 milhões representam a soma do ganho potencial de R$ 100 milhões que a JBS teria se tivesse desfeito sua posição no mercado futuro de dólar no dia 18 de maio – a empresa comprou dólares antes da delação vir à tona – com os R$ 138 milhões que os irmãos Batista deixaram de perder com a venda de ações da JBS antes do vazamento da delação, em 17 de maio. Os irmãos Batista venderam ações da JBS em abril e maio.

Em manifestação ao juiz, o MPF concordou com a substituição do bloqueio por um seguro-garantia, também porque não foram encontrados R$ 238 milhões nas contas dos irmãos, por insuficiência de saldo.

Em outra decisão judicial favorável aos Batista, a JBS anunciou ontem que a Justiça de Mato Grosso do Sul homologou o acordo feito na sexta-feira pela empresa e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga irregularidades tributárias. Com isso, a companhia teve cerca de R$ 730 milhões desbloqueados.

Os recursos estavam bloqueados a pedido da CPI, que busca ressarcir o Estado de Mato Grosso do Sul pelo não cumprimento de acordos de incentivo fiscal firmados pela JBS. Em sua delação, o ex-presidente da empresa, Wesley Batista, admitiu ter pago mais de R$ 150 milhões em propina a diferentes agentes públicos do Estado para obter os incentivos. A JBS não cumpriu todos os investimentos que se comprometeu a fazer para obter os benefícios fiscais.

Para ter os recursos desbloqueados, a JBS aceitou dar cinco imóveis em garantia enquanto a Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul apura o tamanho da dívida da empresa devido ao não cumprimento de acordos de incentivos fiscais.

Uma fonte próxima à JBS argumenta que, diferentemente do que estimam os parlamentares, a empresa não descumpriu os acordos de benefício fiscal integralmente, mas parcialmente. Sendo assim, a dívida da empresa não deverá ficar em R$ 730 milhões, já que esse seria o montante estimado pelo descumprimento total dos incentivos.

A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul informou na sexta-feira que o apuração demanda tempo devido ao grande volume de documentos. Até agora, a secretaria identificou R$ 1,7 milhão em irregularidades.

Fonte: Valor Econômico, adaptada pela Equipe BeefPoint.