Quais os impactos da possível abertura do mercado americano para carne bovina brasileira?

O Serviço de Inspeção Animal e Vegetal (APHIS) do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) propôs no final de dezembro fazer uma emenda às atuais regulamentações e permitir importações de carne bovina fresca, sob condições específicas, de alguns estados brasileiros. O anúncio foi feito dias depois do USDA e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) emitirem um anúncio conjunto informando que os países trabalhariam juntos para resolver as regulamentações que limitam o comércio bilateral de carne bovina.

A mudança proposta na regulamentação permitiria a importação de carne bovina resfriada ou congelada, enquanto continuam protegendo os Estados Unidos da introdução da febre aftosa no país. O APHIS está propondo permitir a entrada de carne bovina fresca dos estados da Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins, que podem ser importados de forma segura, desde que certas condições sejam cumpridas.

O APHIS disse que, baseado em uma avaliação de risco e em uma série de visitas, o Brasil tem infraestrutura veterinária para detectar e erradicar um foco de febre aftosa se necessário. A carne bovina importada estaria sujeita às regulamentações que mitigariam os riscos da entrada de febre aftosa, incluindo restrições de movimentos, inspeções, remoção de partes potencialmente afetadas e um processo de maturação. Além disso, de acordo com o APHIS, antes da importação, o Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar (FSIS) do USDA precisa também determinar o Brasil como aceitável para exportar produtos de carne bovina fresca, congelada após uma regulamentação final pelo APHIS ser publicada.

A regulamentação proposta foi publicada no Registro Federal de 23 de dezembro de 2013 e o APHIS aceitará comentários até 21 de fevereiro de 2014. Clique e veja a regulamentação.

Potencial de importação

De acordo com a Análise de Impacto Regulatório e a Análise Inicial de Flexibilidade Regulatória, o APHIS previu que as importações anuais de carne bovina (resfriada ou congelada) do Brasil estariam entre 20.000 e 65.000 toneladas, com os volumes ficando em média em 40.000 toneladas.

De acordo com o APHIS, se os Estados Unidos importassem 40.000 toneladas de carne bovina do Brasil, as importações totais de carne bovina do país aumentariam em menos de 1%. O APHIS também estima que o preço atacadista da carne bovina, o preço varejista do produto e o preço dos bovinos (novilhos) declinariam em 0,11%, 0,04% e 0,14%, respectivamente.

“Os efeitos econômicos da regulamentação para produtores e consumidores dos Estados Unidos deverão ser muito pequenos. O bem-estar dos produtores seriam negativamente afetados, mas não significativamente. Os ganhos para os consumidores superariam as perdas dos produtores, resultando em um benefício líquido à economia dos Estados Unidos”.

O Brasil terá que competir por parte da cota de 64.805 toneladas distribuída a “outros países”, comparado com 213.000 toneladas permitidas às exportações da Nova Zelândia e 408.000 toneladas para as exportações australianas.

“Fora da tarifa da cota, o Brasil não será competitivo em termos de preço nos Estados Unidos, deixando um espaço limitado para o Brasil colocar volumes significativos nos Estados Unidos em 2014, mesmo se as importações forem permitidas”, disse o economista sênior do setor de agricultura do Austrália & New Zealand Bank, Paul Deane.

Paragon Economics and Steiner Consulting disse em um relatório: “o impacto imediato da carne bovina brasileira no cenário de oferta de carne dos Estados Unidos seria muito limitado”.

Impacto em outros países

Uma proposta controversa para permitir que a carne bovina brasileira entre nos Estados Unidos teria um impacto limitado nas dinâmicas de mercado mundiais, mas esse não seria o caso se China e Arábia Saudita seguissem o exemplo.

O impacto nas dinâmicas do comércio mundial de carne bovina, em particular, para a Austrália, seriam bem maiores se China e Arábia Saudita reabrissem seus mercados à carne bovina brasileira, tendo introduzido embargos em 2012 após o registro de um caso da doença da vaca louca, ou encefalopatia espongiforme bovina (EEB), no Estado do Paraná.

Esses embargos impulsionaram um aumento de mais de quatro vezes, para 155.000 toneladas, nas exportações de carne bovina australiana à China em 2013, com os envios à Arábia Saudita aumentando acima de 30.000 toneladas pela primeira vez.

O Brasil tem uma “forte capacidade” de fornecer a esses mercados, considerando que sua produção deverá alcançar um recorde de 10 milhões de toneladas nesse ano, contra um cenário difícil para o consumo doméstico, amenizado pelo fraco crescimento econômico e confiança dos consumidores.

De forma geral, “o acesso do Brasil ao mercado de carne bovina é crítico em 2014”, disse Deane, prevendo um aumento de 400.000 toneladas, ou 17%, nas exportações totais de carne bovina da Argentina, Brasil e Uruguai nesse ano.

Enquanto os preços dos bovinos brasileiros, em termos locais, ficaram em média em R$ 108 por cabeça nos últimos três meses de 2013, de acordo com o Rabobank, 13% a mais que no ano anterior e 5% a mais com relação ao trimestre anterior, o impacto sobre as exportações foi reduzido por causa do enfraquecimento do real.

“Os preços de exportação da carne bovina fresca em novembro ficaram em média em US$ 4.656, o maior nível de 2013, mas ainda abaixo dos níveis de 2012”, disse o Rabobank.

Reação dos produtores de gado de corte dos EUA

De acordo com uma pesquisa online feita com os leitores da Beefmagazine.com, os produtores americanos parecem estar pessimistas com o plano.

A grande maioria (84%) das mais de 175 pessoas que participaram da pesquisa consideraram a medida como “uma jogada arriscada”, com a maioria centrando sua preocupação no risco representado à indústria dos Estados Unidos pela longa história de febre aftosa do Brasil e suas fronteiras tradicionalmente porosas com áreas vizinhas com febre aftosa. Outros 13% estão de acordo com a medida do USDA, dizendo que é parte da responsabilidade de operar dentro do livre comércio, e outros 3% responderam que não sabiam se eram contra ou a favor.

Parte da prática do livre comércio está respeitando as leis comerciais e os Estados Unidos e o Brasil estão comprometidos com uma “legislação baseada em ciência”, disse o USDA. O APHIS disse que a carne bovina importada “estaria sujeita a regulamentações que mitigariam os riscos da introdução de febre aftosa, incluindo restrições de movimentos, inspeções, remoção de partes potencialmente afetadas e um processo de maturação”.

“Há uma ampla gama de grupos que se opõem à abertura do mercado dos Estados Unidos à carne bovina brasileira, um país que tem febre aftosa, mas controla através da vacinação. Esses grupos precisam ser convencidos de que a ciência orienta a análise do USDA”. 

Fonte: Drovers, Agrimoney e BeefMagazine traduzida e adaptada pela Equipe BeefPoint.