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Publicado código de ética de servidores do Mapa

Entrou em vigor na segunda feira (05) o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estabelecendo princípios e normas de conduta dirigido a servidores efetivos, ocupantes de cargos de confiança, terceirizados e consultores.

Com 15 capítulos e dezenas de artigos, a Portaria 249, assinada pelo ministro Blairo Maggi, reúne conjunto de regras elaboradas a partir da criação do primeiro Grupo de Trabalho destinado a tratar do assunto, em abril do ano passado.

As normas ratificam e complementam o que estabelece o Decreto 1.171, vigente desde 1994, que deu origem ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Além de reuniões realizadas, durante praticamente um ano, com integrantes dos gabinetes de todas as secretarias da pasta, secretaria executiva e assessoria ministerial, realização de videoconferências com todas as Superintendências Federais de Agricultura e consulta pública interna, a comissão responsável pela elaboração, formada pelo grupo do Pacto pela Integridade do Mapa, refinou a pesquisa sobre ética do servidor, explicou Cláudio Torquato da Silva, assessor especial de Controle Interno.

Torquato destaca que “a partir dos valores éticos e princípios que devem nortear a conduta do servidor, alguns deveres e vedações de comportamento foram acrescidos. Um dos maiores avanços do novo código é a criação de um canal específico para denúncias de irregularidades, que assegura completamente o sigilo de identidade do denunciante.

No capítulo V, que trata do relacionamento com o público externo, uma inovação que corrobora com o compromisso de transparência do órgão é a obrigatoriedade e a maneira de disponibilização na internet das agendas dos ocupantes de cargos. Artigo 16, inciso 2º: “ Todos os registros de compromissos deverão permanecer disponíveis para visualização, em transparência ativa, pelo período de 2 (dois) anos. § 3º Vencido o prazo previsto, todos os registros de compromissos deverão compor banco de dados acessível e em formato aberto. “

 

Fonte: Mapa, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

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