Projeto de rastreabilidade bovina encontra resistência do setor pecuário em GO

Um projeto de lei de autoria do deputado Santana Gomes (PSL-GO) quer tornar obrigatória a identificação individual com monitoramento e geolocalização de bovinos e bubalinos em Goiás. A proposta já foi aprovada em 1ª votação e aguarda a 2ª rodada, ainda sem data certa. Caso aceita, vai para sanção do governador do Estado, Marconi Perillo.

Na justificativa, o deputado indica que a motivação foi a Operação Carne Fria, que investigou frigoríficos sob suspeita de comprarem animais de áreas de desmatamento no Pará e que os objetivos são controlar e garantir a saúde animal e a segurança alimentar ao registrar e acompanhar todas as fases dos animais na cadeia produtiva.

Na Assembleia nesta quinta-feira, 31, o deputado disse que a proposta beneficia tanto o pequeno como o grande produtor.

“Antes de tentar politizar a matéria, vamos discutí-la. Ela beneficia tanto o pequeno como o grande produtor. Tenho certeza que, com essa iniciativa, o Estado de Goiás estará na vanguarda, considerando que a mesma vai incrementar o setor e favorecer as exportações”, disse sobre a propositura de sua autoria”, disse o deputado.

O projeto prevê a comercialização, abate e transporte no Estado apenas de animais identificados, salvo aqueles oriundos de outros Estados que estiverem apenas de passagem por Goiás.

Uma alteração pelo deputado Henrique Arantes (PTB-GO) modificou a proposta para que o custo inicial da implantação seja viabilizado pelo Tesouro Estadual. A partir da aprovação, todo o rebanho precisa estar identificado em até dois anos.

Conforme o texto, seria aplicada a rastreabilidade online obrigatória na cadeia produtiva de carnes de bovinos e bubalinos em Goiás, medida que contraria o setor. Uma das justificativas é que falta tecnologia, inclusive, para a implantação de telefonia e internet nas fazendas, um dos requisitos para a instalação de um sistema de rastreabilidade, hoje fora dos padrões dos produtores.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) emitiu nota contrária ao projeto que, se aprovado, representa ônus a mais aos pecuaristas do Estado.

Confira a nota:

“Atuando em defesa dos produtores goianos, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) rejeita o projeto de lei do deputado estadual Santana Gomes, que dispõe sobre a aplicação de rastreabilidade online obrigatória na cadeia produtiva das carnes de bovinos e bubalinos no Estado de Goiás, por ser inoportuno e inexequível. Para a Faeg, o referido projeto não leva em consideração a atual situação da pecuária goiana que já sofre com os impactos das operações Carne Fraca e Carne Fria, delações da JBS e embargo norte-americano. 

Além do mais, esse projeto de lei faz menção a aplicação de uma rastreabilidade online, impondo a responsabilidade de desenvolver tal sistema e tudo que lhe agrega de necessidades, aos produtores rurais. Falta ao proponente o conhecimento real das precárias condições atuais e até de insuficiência de infraestrutura de telefonia e internet, que os governos ainda não conseguiram suprir e que são fundamentais para que tal processo se mantenha. 

Não se constrói um projeto de desenvolvimento para uma cadeia produtiva tão importante, que é a de pecuária, sozinho, sem interlocução com o setor.

Apesar de todos os esforços contrários da Faeg, de entidades do setor e dos produtores, esse projeto ainda tramita na Assembleia Legislativa de Goiás. É importante que os produtores mobilizem e busquem apoio de seus deputados para a não aprovação do referido projeto.”

Para o produtor Humberto Tavares, que tem fazendas de gado em Jussara e Itapirapuã, GO, a medida vai dificultar a situação do pecuarista. “Ela não interessa à pecuária do Estado e vai gerar custos”.

“O Estado não tem fundos, depois troca de governador e isso acaba caindo nas costas dos pecuaristas”, afirma o produtor.

O presidente da comissão  Comissão de Pecuária de Corte da Faeg, Mauricio Negreiros Veloso, relata que a Secretaria da Fazenda e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) já apresentam inconsistências, problemas de infraestrutura e pessoal, e o novo sistema deve sobrecarregá-los ainda mais.

“Como vão incorporar 23 milhões de brincos [que seria aproximadamente o tamanho do rebanho]? Onde vão encontrar recursos – financeiros, humanos, de tecnologia da informação – para isso?”

Veloso diz que a Faeg trabalha em um projeto que envolve a rastreabilidade de animais desde 2015, mas que, no caso da proposta da entidade, agregaria valor à cadeia.

“Para nós, a identificação animal é só uma das etapas para a valorização, que envolve também certificação da carne. Países produtores que vendem carne com preço acima do nosso não fazem rastreamento individual de todos os animais. É uma ação incompleta, que não resulta em algo positivo para o setor. Só tem funcão de fiscalização e arrecadação”.

Fontes: Portal Revista Safra, Faeg, https://portal.al.go.leg.br e DBO, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.